Parcelamento de salários no DF vai parar na Justiça
O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com um pedido de liminar na Justiça para que o governo do Distrito Federal anule a medida que prevê o parcelamento dos salários dos servidores públicos; de acordo com o órgão, a medida fere os princípios constitucionais
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Atualizado em 6 de July de 2018, 13:40
O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com um pedido de liminar na Justiça para que o governo do Distrito Federal anule a medida que prevê o parcelamento dos salários dos servidores públicos; de acordo com o órgão, a medida fere os princípios constitucionais (Foto: Leonardo Lucena)
Brasília 247 – O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com um pedido de liminar na Justiça para que o governo do Distrito Federal anule a medida que prevê o parcelamento dos salários dos servidores públicos. De acordo com o órgão, a medida fere os princípios constitucionais.
Com o objetivo de amenizar a crise financeira deixada pela gestão de Agnelo Queiroz, o atual governo apresentou no dia 15 de janeiro mudanças nas datas de pagamento do funcionalismo público.
Os salários foram distribuídos em quatro parcelas dentro de cada mês. No 5º dia útil, seriam depositados R$ 9 mil líquidos para todos os servidores, e para quem ganha mais do que este valor, mais R$ 2 mil entrariam no dia 15. Para os salários superiores a esse valor, mais R$ 5 mil estariam na conta no dia 24. E as remunerações acima de R$ 15 mil seriam complementados no último dia útil do mês.
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Atualmente, os servidores recebem no último dia útil do mês trabalhado, exceto os funcionários de Saúde, Educação e Segurança Pública, que ganham no quinto dia útil do mês seguinte.
O parcelamento dos salários foi criticado, na semana passada, pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal, André Luiz da Conceição, criticou a proposta. “Essa é uma medida que prejudicará os servidores, que não pagam suas dívidas parceladas. O governo deveria ter sido transparente, conforme prometeu durante a campanha. Essa medida não foi negociada com os representantes. O governo devia encontrar uma fórmula de antecipar as receitas”, disse.
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O secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, afirmou que, na atual circunstância, com o GDF endividado e sem dinheiro em caixa, o parcelamento do pagamento dos salários é a única forma de o GDF dar aos servidores e aos fornecedores de produtos e serviços a garantia de que receberão.
“Isso dá previsibilidade para servidores e fornecedores. Há fornecedores sem receber há vários meses. E, com a forma como encontramos as finanças, não há possibilidade de cumprirmos os contratos e as obrigações do Distrito Federal, mantendo os serviços públicos. Não é uma medida boa, mas faz parte das providências que precisamos adotar para colocar a casa em ordem”, afirmou a secretária. Ela acrescentou que 2015 será um ano “difícil” e vai exigir muitas medidas impopulares.
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Segundo o governo Rodrigo Rollemberg, o déficit nas contas públicas chega a R$ 3,1 bilhões, podendo alcançar R$ 3,5 bilhões até o final deste mês.
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