Para PGR, Valdemar pode cumprir pena em casa
Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável ao pedido de progressão para a prisão em regime aberto solicitado pelo ex-presidente do PR Valdemar Costa Neto, um dos condenados no processo do chamado 'mensalão'; ex-deputado federal já atingiu o cumprimento de um sexto da pena, portanto, tem os requisitos necessários para deixar o regime semiaberto, pelo qual foi condenado a cumprir reclusão de 7 anos e 10 meses
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Brasília 247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável ao pedido de progressão para a prisão em regime aberto solicitado pelo ex-presidente do PR Valdemar Costa Neto, um dos condenados no processo do mensalão. Valdemar solicitou o benefício no último dia 23 ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Segundo a PGR, o ex-deputado federal já atingiu o cumprimento de um sexto da pena, portanto, tem os requisitos necessários para deixar o regime semiaberto, pelo qual foi condenado a cumprir reclusão de 7 anos e 10 meses.
No pedido, Costa solicitou cumprir a pena em casa. Sobre esta possibilidade, a a procuradoria informou não ter competência para decidir, assim como o STF também não, cabendo, portanto, às Varas de Execuções Penais.
Atualmente, Costa cumpre pena no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília, onde ficam outros presos do regime semiaberto e tem autorização para trabalhar como gerente de um restaurante industrial. Outros quatro condenados do mensalão já têm autorização para cumrprir pena em casa. Entre eles estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que teve autorização nesta semana, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado Bispo Rodrigues, e Jacinto Lamas. O ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG) solicitou ontem ao STF autorização para o cumprimento da pena em regime domiciliar. Ele e Costa aguardam decisão do STF.
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