Para Janot, Cunha fez da Câmara um 'balcão de negócios''
No pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cita conversas obtidas no celular apreendido do peemedebista com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na qual negocia um projeto de interesse do empreiteiro e pede propina; e com o então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, acertando emendas a seu favor: ‘Cunha transformou a Câmara em "balcão de negócios"’, disse
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247 - No pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou conversas obtidas no celular apreendido do peemedebista com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na qual negocia um projeto de interesse do empreiteiro e pede propina.
"Alguns dias depois Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1.500.000,00 e R$ 400.000,00", disse.
Também mencionou conversas com o então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, acertando emendas a seu favor: ‘Cunha transformou a Câmara em "balcão de negócios"’, afirmou.
Leia abaixo a reportagem de Pedro Canário, do Consultor Jurídico, sobre a denúncia :
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal afaste o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da Presidência e de seu mandato para garantir o bom andamento das investigações contra ele. De acordo com o pedido, feito nesta quarta-feira (16/12) ao ministro Teori Zavascki, Cunha tem usado o cargo com “manifesto desvio de finalidade, tendo por objetivo constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos, tudo com o escopo de embaraçar e impedir investigação contra si e contra organização criminosa que integra”.
Segundo Janot, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro quanto a investigação sobre a titularidade de contas no exterior não declaradas ao Fisco brasileiro, se levarem a condenação judicial, podem levar também à perda do mandato. Ele se baseia no parágrafo 1º do artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “é incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas”.
“O deputado Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, diz a petição.
Janot reconhece que o pedido é drástico e invasivo, mas diz que a situação é “absolutamente atípica e diferenciada” e merece “tratamento igualmente diferenciado”. O PGR afirma que o afastamento do deputado de suas atividades é necessário para garantir a “efetividade da aplicação da lei penal”.
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