Padilha procura Toffoli após decisão sobre EBC
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, esteve nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) para conversar com o ministro Dias Toffoli, que suspendeu a exoneração do jornalista Ricardo Melo do cargo de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Padilha foi defender juridicamente o ato do presidente em exercício Michel Temer de trocar o comando da EBC
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247 - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, esteve nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) para conversar com o ministro Dias Toffoli, que suspendeu a exoneração do jornalista Ricardo Melo do cargo de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Padilha foi defender juridicamente o ato do presidente em exercício Michel Temer de trocar o comando da EBC. Para o lugar de Melo, o peemedebista havia nomeado o jornalista Laerte de Lima Rimoli.
Em sua decisão, Toffoli afirma que o estatuto da EBC define que o mandato do presidente é de quatro anos e que entre as hipóteses de destituição do cargo "não se insere a livre decisão da Presidência da República". O ministro do STF destaca ainda que, com essa normatização, "há nítido intuito legislativo de assegurar autonomia à gestão da Diretoria Executiva da EBC, inclusive ao seu Diretor-Presidente".
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