Padilha diz que governo quer votar novo arcabouço fiscal na semana que vem
A proposta já recebeu o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado e deve ser aprovada
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247 — Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja votar a proposta do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, na semana que vem.
A medida tem como objetivo instituir um regime fiscal sustentável que garanta a estabilidade macroeconômica do país e crie condições adequadas para o crescimento socioeconômico.
A proposta já recebeu o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado e deve ser aprovada.
O relator do projeto na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que a urgência da proposta será votada em plenário no dia 16 de maio, o que acelerará sua tramitação, mas a votação do mérito deve acontecer entre os dias 23 e 31 de maio. Cajado mantém diálogo com técnicos do Ministério da Fazenda e está considerando sugestões de deputados da oposição para a construção do texto final.
Algumas modificações já estudadas incluem a obrigatoriedade do corte de despesas em caso de descumprimento das metas fiscais e a retirada de exceções à regra que hoje estão no texto enviado pelo governo.
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