Pacheco defende quinquênio para o Judiciário, mas condiciona ao de fim de supersalários
A chamada PEC do Quinquênio prevê o acréscimo aos vencimentos mensais de subsídio de 5% a cada cinco anos
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247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a proposta que concede penduricalhos nos vencimentos de juízes e promotores. O parlamentar sinalizou que o avanço da análise sobre o projeto deve estar condicionado à eliminação dos supersalários. A PEC 63, chamada PEC do Quinquênio, prevê o acréscimo aos vencimentos mensais de subsídio de 5% a cada cinco anos, sendo que podem ser atingidos até sete aumentos ao longo da carreira
"O importante é a lógica de que temos também a tendência de votarmos o projeto de lei que regula o extrateto, as verbas indenizatórias, que busca encerrar de uma vez por todas a possibilidade dos chamados supersalários no Brasil", afirmou o presidente do Senado. Os relatos dele foram publicados em reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
"Essa é a lógica principal, de regular essas verbas indenizatórias com clareza e limitações, respeitando o teto constitucional remuneratório. E, ao passo disso, em contrapartida, [aprovar] a estruturação da carreira através dos adicionais de tempo de serviço, que é uma lógica que me parece que estrutura bem a carreira e visa dar estímulo a carreiras profissionais dessa natureza e corrige uma injustiça, que é alguém em começo de carreira ter a mesma remuneração de um profissional em final de carreira", acrescentou.
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