Orlando Silva diz que suspensão do Telegram foi dura, mas necessária
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) é relator da proposta que regula as plataformas digitais e criminaliza a disseminação em massa de fake news
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247 - O deputado federal Orlando Silva (PCdoB), que é relator da proposta que regula as plataformas digitais e criminaliza a disseminação em massa de fake news, disse ao Painel de Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira, 18, que o bloqueio do Telegram, realizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi duro, mas que não havia outro caminho a seguir.
“É uma empresa que tem dezenas de milhões de usuários no Brasil e que se recusa a acompanhar as determinações do Poder Executivo e a acompanhar as determinações do Poder Judiciário. Era esperado que mais cedo ou mais tarde uma decisão dura fosse tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, em particular porque ele tem acompanhado o inquérito das fake news e como as plataformas digitais são usadas de forma maliciosa”, afirmou.
“Isso mostra a urgência a necessidade de apreciarmos um projeto de lei que estabeleça regras de funcionamento desses serviços na internet”, disse, destacando o projeto de lei das fake news.
“O caso de hoje serve de alerta para a importância de ter um parâmetro na lei que permita que todas as plataformas se instalem no Brasil e cumpram as regras no brasil e possamos evitar uma medida tão dura como a adotada pelo ministro”, afirma o parlamentar.
Ele ainda criticou os bolsonaristas que atacaram Moraes após a decisão. “É a narrativa que eles têm. É um bom sinal saber que a PF não se curvou à luta política do Brasil”, concluiu. O bloqueio do Telegram foi solicitado pela Polícia Federal, que apontou o constante descumprimento de ordens judiciais pela ferramenta.
Ao jornal O Globo, Silva disse que a medida do ministro do STF pode servir para pressionar os donos do aplicativo a cumprir o ordenamento legal do Brasil.
“É uma decisão esperada. Não é razoável que uma empresa atue no Brasil, com 60 milhões de usuários, à revelia das leis do país. É uma decisão dura, grave, mas acredito que pode servir de estímulo para que o aplicativo possa cumprir as leis do país. Na Alemanha, o Telegram já teve que passar por mudanças por causa das exigências daquele país. Espero que ocorra o mesmo aqui”, afirmou.
“A decisão só reforça a necessidade de o Congresso Nacional instituir normas e regras para o funcionamento dessas plataformas. Na Câmara, estamos na iminência de uma definição, com possibilidade de analisar o texto ainda em março. Vejo essa decisão como motivadora para que tenhamos um marco legal”, acrescentou o parlamentar.
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