“Orçamento tem compromisso grande com despesa de pessoal.”

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Brasília 247 - Em entrevista a agência Brasília o secretário de Planejamento do Distrito Federal, Luiz Paulo Barreto, falou de suas metas à frente da pasta e de como pretende garantir recursos para as necessidades da capital do país, que será sede da Copa do Mundo de 2014

Desde o final de março, Barreto assumiu a pasta com o compromisso de melhorar o planejamento dos gastos e receitas do Distrito Federal. Natural do Rio de Janeiro, o secretário formou-se em Ciências Econômicas e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Servidor de carreira do Ministério da Justiça, onde ingressou em 1983, ocupou cargos como o de diretor do Departamento de Estrangeiros e secretário-executivo, tendo sido nomeado ministro em 2010, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Confira a entrevista da Agência Brasília com o secretário.

Agência Brasília: Quando o senhor tomou posse, disse que as principais metas de sua pasta eram controle de gastos com pessoal, transparência no setor de compras e reorganização da gestão patrimonial do DF. Já é possível saber como essas metas serão cumpridas?

Luiz Paulo Barreto - O primeiro ponto é a questão do orçamento. O orçamento do Distrito Federal tem um compromisso muito grande com despesa de pessoal. E ele está chegando ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que hoje não permite que o governo conceda qualquer tipo de reajuste salarial e faça nomeações para concursos públicos, por exemplo. Então, nós temos que fazer esse controle. Em primeiro lugar melhorando a receita, a arrecadação do Distrito Federal. O segundo ponto desse controle é maximizar os custos. Vamos fazer a gestão do orçamento voltado para as prioridades do governo, garantindo a execução de projetos para um DF mais desenvolvido e organizado. Iremos priorizar esses recursos e investimentos estratégicos. Para que Brasília possa chegar a 2014 preparada para receber a Copa do Mundo e se expor ao mundo. Tudo isso de uma maneira racional, com uma cidade eficiente e os serviços públicos organizados, para orgulhar os brasilienses. A segunda via é justamente a questão das contas públicas do governo. Os contratos de serviços e aquisição de bens e equipamentos precisam ser tratados de forma transparente e racional. Nós pretendemos primeiro colocar um holofote social nisso, permitindo que a sociedade faça o controle. Que saiba quanto o GDF está pagando por um produto ou um serviço, como foi feita aquela licitação e o que ela vai trazer de novo para a cidade em termos de investimentos. Permitir até que qualquer tipo de licitação pública seja transmitida pela web, para que qualquer pessoa possa acompanhar de casa o que está acontecendo, tanto para fiscalizar quanto para acompanhar os investimentos do governo. Essa é uma das prioridades que temos.

E sobre o patrimônio?

Barreto - Quanto ao patrimônio, sabemos que podemos fazer uma melhor gestão no Brasil. Quantos terrenos e áreas públicas estão sendo usados indevidamente? Temos que ajustar o aluguel cobrado em alguns empreendimentos segundo o valor de mercado. A gestão patrimonial no DF é importantíssima, a secretaria está consciente disso e pretende ser muito dura. Vamos corrigir os contratos de locação, avaliar áreas que podemos vender para reverter esses recursos em benefícios para Brasília e para sua população. Também iremos cuidar desse patrimônio, preservando e mantendo. É preciso inventariar o que se tem para depois administrar. Já fizemos o levantamento da situação do patrimônio. Descobrimos imóveis alugados por valores ínfimos. Não podemos deixar que se apropriem do patrimônio do DF sem pagar por ele aquilo que é devido. Para todas essas metas temos que ter uma área de serviços bem preparada e uma área técnica voltada para o raciocínio estratégico.

 

Tendo em vista esses objetivos, qual é o papel da Junta de Acompanhamento de Execução Orçamentária, implantada recentemente no Governo do Distrito Federal?

Barreto - Decidimos criar, a exemplo do que foi feito no governo federal, uma Junta Orçamentária. Ela é coordenada pelo governador e formada pela Secretaria de Planejamento e pelas secretarias da Casa Civil, da Justiça e da Fazenda. Nós levantamos as metas prioritárias, fazendo sempre o ajuste do orçamento para cumpri-las. Hoje, qualquer tipo de despesa passa pela Junta Orçamentária. O controle de gastos com pessoal é diuturnamente fiscalizado, a fim de que não se extrapole o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é um desafio muito grande. Desde que foi criada, a Junta já se reuniu duas vezes e conseguimos avaliar os investimentos e a prioridade. Foi aprovado investimento de R$ 140 milhões em projetos urgentes do DF, como construção de calçadas, limpeza das bocas de lobo, execução de estacionamentos em algumas áreas do DF, recuperação de asfalto, regularização de áreas, drenagem de rodovias, recuperação de outras vias, instalação da rede de ciclovias, serviços de tapa-buracos. Conseguimos organizar esses projetos como prioridades e aprovar investimentos em ações emergenciais. Ou seja, elaboramos um orçamento voltado à execução daquelas tarefas que são prioridade do governo e necessidade da população.

 

Como o senhor encontrou a secretaria quando assumiu? Ainda há reflexos da crise política de 2010 que precisam ser sanados?

Barreto - Certamente ainda há reflexos. A secretaria esteve no foco da crise de 2010. Por determinação do governador Agnelo Queiroz muita coisa já foi corrigida em 2011. Na área de informática, conseguimos trocar o processo de locação de equipamentos, que era foco de problemas, pelo processo de aquisição de bens patrimoniais. Outra área que já teve melhorias foi a de licitações, com a substituição de dados e recomposição de procedimentos. A firmeza do governador e a experiência do Edson Ronaldo Nascimento (antigo secretário) e sua equipe resultaram em um trabalho de gestão bastante eficiente. O que percebi que ocorria muito na secretaria antes deste governo era o excesso de processos de contratação emergencial. A lei diz que a contratação de emergência só pode ocorrer, como diz o próprio nome, quando há emergência. Emergência na área de Saúde, por fator climático ou pelo rompimento de contrato, por exemplo. Mas, em 2010, as contratações emergenciais acabaram virando regra, criando-se uma cultura de que é mais fácil fazer esse caminho.

Qual é, então, a melhor direção?

Barreto - Um dos focos do setor de compras será planejar os contratos e as aquisições. Para aquisições não há necessidade de contrato emergencial. Com o contrato licitatório conseguimos melhor preço, maior competitividade e atendimento de qualidade daquela demanda. Se eu tenho bens de consumo que sei que vou utilizar todos os anos, seja em hospitais, escolas, na rua ou em uma repartição pública, preciso ter um cronograma de aquisição desses bens. Para isso, nada melhor do que o projeto que nós implantaremos, que é de gestão de contratos. Vamos informatizar a gestão de contratos, a fim de que tenhamos sempre, no computador, dados de quando aquele contrato vence ou quando aquele contrato demanda uma pesquisa de mercado para fazer uma licitação. Nós não temos ainda no DF esse sistema de informatização dos contratos. É um sistema eficiente que permitirá uma gestão efetiva. Uma licitação bem feita, realmente aberta à competição, com um edital bem preparado e não dirigido, costuma derrubar o preço em até 20%. Isso evitará os contratos emergenciais e dará mais pulso ao orçamento do DF.

Como o senhor pretende reforçar a área de gestão do GDF e qual será a atuação da Casa Civil nesse reforço?

Barreto - A ideia de organização da área de gestão do GDF é justamente para que os processos cheguem às mãos do governador de forma mais esquematizada e organizada, para que ele possa tomar as decisões de maneira mais rápida. A partir dessas decisões, as ações também serão executadas com mais eficiência. Um dos processos mais interessantes foi o que já falamos, da Junta Orçamentária, onde as necessidades são avaliadas por um conjunto de seis órgãos do governo sob um olhar estratégico. A gestão de contratos também vai ajudar na gestão de cada secretaria em sua área finalística. Vamos buscar sempre eficiência, que será não apenas econômica, mas de qualidade. Se eu faço um contrato de limpeza o que tenho que exigir? Que a cidade fique limpa. Se o serviço não for cumprido conforme o acordo, vamos multar a empresa, chamar a segunda colocada na licitação, exigir que a empresa preste um serviço de excelência. Isso é gestão pública: aplicar menos recursos em uma boa licitação e alcançar eficiência na prestação dos serviços. Quando se cria uma cultura voltada para esse tipo de gestão, conseguimos resultados muito bons.

E como equilibrar as contas para garantir a formação do superávit primário sem comprometer os investimentos públicos?

Barreto - A fórmula é simples de pronunciar e difícil de executar: gastando menos do que se arrecada. Temos que ir pagando nossas despesas, mas com uma bolsa no orçamento. Ou seja, compomos uma bolsa orçamentária, para que, a qualquer tempo, possa atender uma emergência. Mas quando for um projeto específico, de grande porte, poderemos sim conseguir um empréstimo externo e financiar aquela obra. Quando um financiamento é feito apenas para cobrir gastos, você acabamos perdendo a noção do orçamento e endividando o Estado. Isso será feito de maneira muito rígida, é claro, sem prejudicar os investimentos e o custeio de tudo aquilo que é importante para o funcionamento do governo e o atendimento à população. Com o superávit primário você consegue manter contas equilibradas, acolher emergências, acolher os projetos prioritários, sem que o Estado se endivide. A Junta Orçamentária também é importante para a formação desse superávit, assim como alguns mecanismos, de composição do orçamento no início do exercício, avaliação de restos a pagar e execução orçamentária de cada unidade do GDF. Vamos monitorar o uso dos recursos em cada unidade, para que, caso o recurso não tenha sido usado, saibamos o motivo e possamos redirecionar aquele investimento para outra área. Esse manejo orçamentário, que é uma cultura difícil de se ter porque dá muito trabalho, já faz parte da rotina do GDF.

Como o senhor acha que a experiência adquirida no governo federal vai ajudá-lo à frente da Secretaria de Planejamento do GDF?

Barreto - Durante nove anos no Ministério da Justiça fui o responsável pela área de planejamento e orçamento. Desde sempre conseguimos ganhar alguns prêmios com inovação, aplicando algumas ferramentas modernas de gestão e planejamento estratégico. São usados lá sistemas de planejamento estratégico de países europeus e da América do Norte para monitorar políticas e objetivos. O planejamento estratégico é tudo em termos de gestão. Gerir sem planejar significa provavelmente fracassar, ou fazer de maneira mais cara ou incompleta. Se pedimos a um gestor que ele acabe com o analfabetismo, ele não vai sair pelas ruas tentando ensinar as pessoas, pois nunca vai conseguir dessa forma. Ele terá que mapear onde estão essas pessoas, verificar quais são os mecanismos de ensino, estabelecer uma linha base e metas para um futuro próximo, além de sempre aferir as metas e os indicadores. Com planejamento é possível identificar o problema. O gestor consegue avaliar os indicadores para aquele problema e corrigir qualquer desvio que impeça sua solução. No final alcança um resultado de excelência. Isso é uma cultura que tive no ministério desde a década de 90 até a adoção de ferramentas mais modernas. Outro mecanismo é o de gestão de contratos e de recursos humanos. Pretendemos trazer para cá essas ferramentas. Trabalhei com contratos internacionais do Brasil, fiz contratos com o mundo todo. O governador Agnelo Queiroz é uma pessoa preocupada com gestão, e acho que nesse ponto eu posso ajudar bastante.

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