OAB-DF critica violência da polícia contra advogado

A OAB-DF emitiu nota de repúdio contra a atuação da Polícia Militar em relação ao advogado Carlos Augusto Araújo, que integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, durante um protesto feito por moradores do setor de chácaras Santa Luzia; a Tropa de Choque teria agredido o advogado enquanto ele tentava mediar uma solução para acabar com o conflito entre policiais e manifestantes  

A OAB-DF emitiu nota de repúdio contra a atuação da Polícia Militar em relação ao advogado Carlos Augusto Araújo, que integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, durante um protesto feito por moradores do setor de chácaras Santa Luzia; a Tropa de Choque teria agredido o advogado enquanto ele tentava mediar uma solução para acabar com o conflito entre policiais e manifestantes
 
A OAB-DF emitiu nota de repúdio contra a atuação da Polícia Militar em relação ao advogado Carlos Augusto Araújo, que integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, durante um protesto feito por moradores do setor de chácaras Santa Luzia; a Tropa de Choque teria agredido o advogado enquanto ele tentava mediar uma solução para acabar com o conflito entre policiais e manifestantes   (Foto: Leonardo Lucena)


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Consultor Jurídico - A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota de repúdio contra a atuação da Polícia Militar em relação ao advogado Carlos Augusto Araújo, que integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, durante um protesto feito por moradores do setor de chácaras Santa Luzia, na via Estrutural, durante a última segunda-feira (24/3).

De acordo com Indira Quaresma, vice-presidente da comissão, houve agressão de integrantes da Tropa de Choque ao advogado enquanto ele tentava mediar uma solução para acabar com o conflito entre policiais e manifestantes. Segundo ela, que não entrou no mérito da manifestação, houve abuso dos policiais e a ação não se justifica porque o advogado não adotou postura de enfrentamento aos agentes e o local da manifestação já estava praticamente vazio.

Na nota de repúdio, a OAB-DF lamenta os recorrentes problemas de moradia para a população de baixa renda em Brasília e a truculência com a qual a situação é tratada. Como informou a seccional no texto, "situações como essas, na capital federal prestes a sediar jogos da Copa do Mundo, que nos envergonham perante o mundo civilizado e nos tornam assíduos frequentes das listas de violadores sistemáticos de direitos humanos".

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Confira a íntegra da nota:

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar repúdio à forma truculenta e violenta com que a Polícia Militar do Distrito Federal se portou na manhã desta segunda-feira (24) contra o advogado Carlos Augusto Araújo, durante protesto realizado por moradores da Estrutural. Ao final da manifestação, já com as pistas praticamente liberadas, os policiais passaram a acionar jatos de água na direção do advogado, que precisou ser socorrido por transeuntes. Não satisfeito, outro policial foi na sua direção disparando spray de pimenta.

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Como as cenas de brutalidade desnecessária foram filmadas e podem ser vistas nas redes sociais, é imperioso que o comando da PM identifique esses algozes da liberdade e tome as devidas medidas de punição. O advogado estava no local com o propósito de contribuir na mediação de um possível conflito entre moradores e policiais, no pleno exercício que lhe foi reservado por preceito constitucional no sentido de preservação dos direitos e garantias dos cidadãos.

Trata-se, portanto, não apenas de uma flagrante violação às prerrogativas profissionais do advogado, que desde já conta com integral solidariedade e apoio da OAB/DF, como também de transgressão aos direitos humanos. Além, claro, de revelar, uma vez mais, o despreparo da PM quando confrontada com manifestações populares. A Secretaria de Segurança Pública, o Comando Geral da PM/DF e o Governo do Distrito Federal precisam respeitar os direitos dos manifestantes, saber dialogar com suas lideranças e representantes e evitar o uso da força quando não estão sendo perpetrados atos ilícitos de depredação do patrimônio, como nesse caso.

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Truculência, no entanto, parece ser a palavra de ordem numa cidade cujos problemas de moradia da população de baixa renda são gritantes e se acumulam perigosamente. Esta era, por sinal, a razão dos protestos dos moradores da Estrutural, região marcada pela falta de assistência das autoridades do governo. São situações como essas, na capital federal prestes a sediar jogos da Copa do Mundo, que nos envergonham perante o mundo civilizado e nos tornam assíduos frequentes das listas de violadores sistemáticos de direitos humanos. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.

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