O grande erro das ciclovias nas Superquadras

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ciclovia é na via, pois o ciclista não é pedestre.

Neste momento, como se sabe, as Superquadras de Brasília têm suas áreas verdes rasgadas por tratores, que abrem espaço para desastrosas ciclovias que não foram discutidas publicamente – mas, ao que se depreende pelas reações à crítica iniciada nos espaços do Jornal Digital Brasília 247, foram discutidas em "petit comité" por autoritários especialistas. Projeto oculto, impacto escancarado e fora da Lei.

Discussão pública, aberta, à vista de todos, como preconiza o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), sobre essas ciclovias, NÃO HOUVE. Nem sequer uma Audiência Pública. Não se trata, portanto de algo que caracteriza:

"A gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano" (Estatuto das Cidades, Artigo 2°, Inciso II).

A realização de Audiências Públicas para discutir as políticas urbanas, as ações de governo que terão impacto direto na vida da população, são vistas como verdadeiros ESTORVOS pelos governos autoritários. Governos democráticos sabem que há muito que aprender com as pessoas que terão suas vidas alteradas pelas decisões tomadas nos gabinetes. Afinal, é "para o seu bem" que os especialistas PENSAM que estão a agir. Que tal OUVIR as pessoas, sempre, sistematicamente, respeitosamente?

AS CONTRADIÇÕES LEGAIS DESSAS CICLOVIAS FORAM TODAS PARA DEBAIXO DO TAPETE

No caso das ciclovias, os moradores das Superquadras não foram ouvidos. Deveriam ter sido pelo menos alertados sobre os aspectos mais PERIGOSOS desse dadivoso presente que o Governo do Distrito Federal, autoritariamente, está a preparar. Em especial, deveriam ter sido alertados das graves CONTRADIÇÕES LEGAIS que esse projeto de ciclovias apresenta, pois:

a)                 As ciclovias que estão a ser edificadas contradizem frontalmente a própria Lei brasileira (Lei nº 9.503/97), o nosso Código de Trânsito, pois cria uma ciclovia que destrói completamente os PASSEIOS DE PEDESTRES. Ciclovia não é Passeio, Ciclovia é Via para Ciclistas; Ciclovia é coisa séria;

b)                 De acordo com o Código de Trânsito, LUGAR DE CICLOVIA É NA VIA, pois o CICLISTA NÃO É PEDESTRE, e deve ter faixa EXCLUSIVA para seu trânsito – e a ciclovia não pode se confundir com as calçadas dos pedestres, devendo ser definitivamente delimitada e demarcada de forma inequívoca, ou haverá conflitos, atropelamentos, as pessoas se machucarão. O ciclista se tornará vilão;

c)                 Como o projeto foi todo feito às escondidas da comunidade de moradores, oculto desses desprezíveis "não-especialistas" que somos nós, moradores, não se conhece detalhadamente esse projeto (sobretudo quanto ao tipo de segurança que o pedestre – sobretudo as crianças e idosos, cadeirantes e gestantes, além do público em geral – terá em CADA segmento, em CADA mudança de direção, em CADA cruzamento de auto-via);

d)                Essas ciclovias contradizem o princípio de preservação das ÁREAS VERDES das Superquadras, e altera drasticamente a sua "cinta verde" de proteção, de acordo com a magnífica concepção de Lucio Costa. O Urbanista, no Relatório do Plano Piloto (1957), assevera que as Superquadras devem ser...

"emolduradas por uma larga cinta densamente arborizada, árvores de porte, prevalecendo em cada quadra determinada espécie vegetal, com chão gramado e uma cortina suplementar intermitente de arbustos e folhagens, a fim de resguardar melhor, qualquer que seja a posição do observador, o conteúdo das quadras, visto sempre num segundo plano e como que amortecido na paisagem".

Essas ciclovias simplesmente detonam essa concepção, e PAVIMENTAM boa parte da cinta verde das Superquadra – já amplamente desrespeitada nas recentes construções das Superquadras como as 212, 213 e 214 Norte, assim como nas 110 e 109 Norte, sem as árvores de grande porte e a cortina suplementar de arbustos que deveriam ter. As áreas verdes são consumidas para poupar as autopistas. Acima de tudo, o automóvel.

Ao pavimentar as áreas verdes, essas perdem seu valor, significado, função e importância: a paisagem das Superquadras muda significativamente. Sua preservação, pela descaracterização, se torna cada vez mais irrelevante. A avaliação desse impacto foi feita por quem ganhou um boa grana com o projeto e obra dessas ciclovias. Me engana, que eu gosto.

(Há algum órgão responsável pela preservação do projeto urbanístico deste Patrimônio Cultural da Humanidade? Se há, não tem autoridade; se tem autoridade, é negligente).

LUGAR DE CICLOVIA É NA VIA E NÃO NOS PASSEIOS

De acordo com o nosso Código de Trânsito Brasileiro (instituído pela Lei nº 9.503, de 23-9-97), o ciclista deve circular na VIA e não nas calçadas (sua circulação, nesse caso é EXCEPCIONAL, como diz claramente a Lei).

Leiam o Art. 68 dessa Lei brasileira: "É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de PARTE da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres". As calçadas existentes estão a ser destruídas. Quem defende o pedestre?

O projeto do GDF é de que pedestres e ciclistas PARTILHEM totalmente as ciclovias, tirando de pauta a solução mais correta: as CICLOFAIXAS, ao longo das vias existentes. Ciclovias são para ciclistas, essa é a ideia. Não são para pedestres. Então, conclui-se os pedestres perderam seus passeios, exigidos pela Lei nº 9.503/97. Quem defende o pedestre?

Na verdade, essa partilha da ciclovia por ciclistas e pedestres será TOTALMENTE DESIGUAL. Em pontos cruciais, como a passagem das autovias, isso ocorrerá de modo extremamente PERIGOSO, nas esquinas da L2, nas bordas da W3. A comunidade deve ser esclarecida acerca disso. Não há esclarecimento da população: há, em seu lugar, a notória arrogância de colegas urbanistas, de colegas burocratas, que berram, mal-humorados: "Vocês não conhecem o projeto! Vocês não são especialistas! Portanto, vocês não podem criticar! Calem a boca!" Humilhação da cidadania, como em outras iniciativas do GDF, que não aceita críticas.

OS ESPECIALISTAS NEGAM AUTORIDADE À COMUNIDADE, MAS DEVEM RESPONDER PELOS RISCOS QUE CRIAM

Mas, "doutores", quem vai USAR as ciclovias são os moradores, são os não-especialistas. Essas pessoas vão ter que pagar o pato pela arrogância desses burocratas autoritários, cuja petulância é flagrantemente IRRESPONSÁVEL? Ocorrerão acidentes que hoje não ocorrem. O GDF "livrou" as autovias das ciclovias, e arruinou os passeios dos pedestres. Na verdade, A SOLUÇÃO NÃO É SOLUÇÃO: é um problemão, que arruína as áreas verdes e cria ciclovias perigosas, no lugar errado. Ciclovia não é passeio.

Cabe lembrar a Lei nº 9.503/97 acerca do que é PASSEIO:

"PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação EXCLUSIVA de pedestres e, EXCEPCIONALMENTE, de ciclistas".

Ao "desonerar" as autovias de receberem as ciclovias, o GDF cria o pior dos conflitos, entre pedestres e ciclistas. Isto está a ser feito em frontal contradição com a Lei que rege essa mobilidade no espaço público, e em contradição com o que deveria ser a "Preservação do Plano Urbanístico de Brasília". Essas ciclovias são desvio de rota.

A cada acidente que envolverá pedestres e ciclistas, devemos acionar os verdadeiros responsáveis: as autoridades públicas do GDF e os desenvoltos urbanistas e "especialistas" que sempre souberam dessa criminosa margem de erro - e a ocultaram, arrogantemente, irresponsavelmente, autoritariamente, do público. Coloquem isso nos currículos, também – e nos palanques.

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