O controle dos atos administrativos e o combate à corrupção
O tema do II Congresso Regional de Procuradores de Estado do Centro-Oeste e do Tocantins não poderia ser mais atual: "O papel do Procurador de Estado no controle dos atos administrativos e no combate à corrupção"
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Nos últimos anos, a sociedade brasileira amadureceu em sua cidadania. Tudo em razão da ampliação do acesso à informação, que tornou os direitos mais cobrados, os deveres mais claros e fez os cidadãos compreenderam que são parte essencial para o desenvolvimento da democracia. Um dos campos em que essa mudança de atitude se faz mais clara é no combate à corrupção e no olhar atento às atividades da administração pública, em todos os níveis.
O anseio da sociedade por ética no exercício da política ficou evidente quando, por iniciativa popular, surgiu a Lei da Ficha Limpa. A aprovação da Lei de Acesso à informação também foi um grande passo para ampliar os mecanismos de controle e incentivar o cidadão comum a tomar conhecimento sobre a gestão do poder público. E essa demanda social não se esgota aí: são constantes as cobranças por reforma política e a atenção da sociedade vai além dos cargos eletivos.
Cada vez mais, é necessário que os agentes públicos discutam formas eficazes de enfrentar a corrupção e gerir da maneira correta os gastos e o poder confiado. A advocacia pública é fundamental nessa discussão.
É neste momento de exercício pleno da democracia que ocorre o II Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e do Tocantins. O tema do evento não poderia ser mais atual: "O papel do Procurador de Estado no controle dos atos administrativos e no combate à corrupção". Muito além da punição à prática de atos de corrupção, é necessário atuar no controle dos atos administrativos.
Ajudar governo e sociedade na luta pela ética e respeito ao cidadão é dever do Procurador de Estado. A união da classe em todo o País é essencial para o aprimoramento do controle interno e das técnicas de investigação. Esse congresso, organizado pela Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF) e pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), demonstra o interesse dos procuradores em estar na linha de frente contra a corrupção.
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