No DF, Justiça apura fraude de R$ 32 mi em eventos
Justiça e a Polícia Civil do Distrito Federal apuram irregularidades em contratos de eventos culturais no valor de R$ 32 milhões firmados pelo governo entre 2011 e 2013, quando foram gastos R$ 221,6 milhões; auditoria da Controladoria Geral do DF apontou indícios de fraudes no valor de cachês de ao menos dez empresas contratadas pela pasta da Cultura e discrepâncias no preço cobrado por artistas para o governo e para o mercado privado, entre outras irregularidades; há casos em que a diferença nos cachês chegou a mais de 100%
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Brasília 247 – A Justiça e a Polícia Civil do Distrito Federal investigam irregularidades em contratos de eventos culturais no valor de R$ 32 milhões firmados pelo governo entre 2011 e 2013, quando forma gastos R$ 221,6 milhões.
Uma auditoria da Controladoria Geral do DF aponta indícios de fraudes no valor de cachês de ao menos dez empresas contratadas pela pasta da Cultura e discrepâncias no preço cobrado por artistas para o governo e para o mercado privado, entre outras supostas irregularidades. De acordo com a investigação, há casos em que a diferença nos cachês chegou a mais de 100%.
A Controladoria afirmou que nos anos de 2012 e 2013, 711 empresas e 1.740 artistas prestaram serviços para o GDF. Muitas das empresas contratadas funcionam em endereços residenciais. Ao menos 21 não foram localizadas ou não operam no local informado. Em nota, o ex-secretário Hamilton Pereira informou que a secretaria não tinha autorização legal para visitas in loco das empresas.
Conforme a auditoria, há casos em que uma nota fiscal a lápis foi aceita e que uma servidora comissionada de uma administração regional era gerente de uma empresa de eventos que fechou contrato de R$ 85 mil com o governo em 2012.
Outra irregularidade apontada pela controladoria é que cerca de 80 processos tinham projetos básicos já com indicação de artistas e valores a serem pagos, o que para a Controladoria significa "direcionamento de contratação". As informações são do G1.
O secretário de Cultura do Distrito Federal, Guilherme Reis, disse que a lei brasileira facilita fraudes em valores de cachês cobrados por artistas e que o atraso de pagamentos por parte do governo incentiva cobranças superfaturadas.
"Neste universo, muitas empresas aproveitaram a facilidade para apresentar comprovantes de preço adulterados. A fraude em valor de cachê, com base na legislação antiga, era difícil de coibir e perceber. (...) Assim como deve ser evitado o constante atraso nos pagamentos feitos pelo poder público, o que também motiva essas cobranças diferenciadas", afirmou.
Segundo o dirigente, uma ferramenta para combater esse tipo de fraude é o Sistema Geral de Cadastro (Siscult), estabelecido por decreto em julho de 2013. O objetivo da ferramenta é registrar artistas do DF e do Entorno interessados em prestar serviços ao governo. O registro tem validade de dois anos e dispensa a apresentação de novos documentos para cada evento.
"Com preço pré-estabelecido pela Secretaria de Cultura, praticamente se elimina a chance de fraude. (...) Estas práticas puderam ser combatidas e os preços já não apresentam tanta disparidade", acrescentou.
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