'Não é possível acusar Bolsonaro de crimes contra a saúde pública', diz PGR ao Supremo

A PGR (Procuradoria Geral da República) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não "é possível" imputar formalmente Jair Bolsonaro por crimes contra a saúde pública

Presidente Jair Bolsonaro coloca máscara durante entrevista coletiva sobre coronavírus no Palácio do Planalto
Presidente Jair Bolsonaro coloca máscara durante entrevista coletiva sobre coronavírus no Palácio do Planalto (Foto: REUTERS/Adriano Machado)


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247 - A Procuradoria Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há possibilidade de se acusar formalmente o presidente da República de crimes contra a saúde pública que estão previstos no Código Penal.

A reportagem do portal G1 destaca que "na semana passada, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou ao STF uma notícia-crime contra o presidente, em razão das ações e manifestações dele em relação à pandemia do coronavírus."

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A matéria ainda informa que "ao responder ao STF, a Procuradoria-Geral considera que o caso deve ser arquivado. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, é uma resposta ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo."

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