MPF vai recorrer de decisão que determina desocupação da UnB
Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação das instalações da Universidade de Brasília (UnB); de acordo com os procuradores, a discussão sobre a legalidade da ocupação envolve uma questão complexa sobre o "direito de manifestação do pensamento por meio de atos de ocupação"; juiz federal Itagiba Catta Pretta, da 4ª Vara Federal no Distrito Federal, determinou a desocupação de 15 áreas que estão ocupadas por estudantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos
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André Richter, repórter da Agência Brasil - O Ministério Público Federal (MPF) informou hoje (22) que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação das instalações da Universidade de Brasília (UnB). Na justificativa, o órgão vai impugnar o tipo de recurso utilizado para questionar a legalidade da ocupação.
Ontem (22), o juiz federal Itagiba Catta Pretta, da 4ª Vara Federal no Distrito Federal, determinou a desocupação imediata de 15 áreas da universidade que estão ocupadas por estudantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe teto de gastos para os Três Poderes e está em votação no Senado. As ocupações na UnB tiveram início no dia 31 de outubro. O juiz atendeu um pedido liminar feito por estudante da universidade.
Em nota, o MPF no Distrito Federal também declarou que está acompanhando os desdobramentos da ocupação por meio de um procedimento interno e pretende mediar uma solução pacífica para o impasse.
De acordo com os procuradores responsáveis pelo caso, a discussão sobre a legalidade da ocupação envolve uma questão complexa sobre o "direito de manifestação do pensamento por meio de atos de ocupação".
"Tal debate deve ser oportunizado, primeiramente, no ambiente acadêmico, sob pena de afrontar mais direitos que preservá-los e de colocar em risco a integridade física das pessoas envolvidas, ameaça que poderá se concretizar se a decisão tomada resultar em desocupação forçada", diz a nota.
Estudantes
Ontem, após a liminar, os advogados que representam os estudantes criticaram a decisão e afirmaram que o juiz "é conhecido por decisões ideológicas de direita, parciais e instrumentais para interesses políticos."
Além disso, os representantes afirmam que a decisão está "sem fundamentação sobre a presença dos pressupostos para a urgência" necessária para a liminar. Os advogados também questionaram a legitimidade jurídica do estudante para recorrer ao juiz.
UnB
Em nota, a Universidade de Brasília (UnB) informou que o reitor em exercício, Luís Afonso Bermúdez, ao receber a notificação da Justiça, emitiu ofício aos estudantes pedindo a saída voluntária no prazo de 36 horas.
Os estudantes que participam do movimento de ocupação de faculdades e edifícios da UnB reunem-se hoje (22), às 18h, em assembleia para decidir se deixam ou não os prédios.
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