MPF investiga se Ministério da Economia liberou acesso a dados de brasileiros para bancos
Cidadãos estão cadastrados na base de dados da Identidade Civil Nacional e na plataforma "gov.br"
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis irregularidades em dois acordos de cooperação entre o Ministério da Economia, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). As três instituições combinaram que bancos podem acessar informações biográficas e biométricas de cidadãos, cadastrados na base de dados da Identidade Civil Nacional e na plataforma "gov.br". Os dados biográficos e biométricos são data de nascimento, nome da mãe, foto de rosto, impressão digital, entre outros.
"No momento, o MPF aguarda resposta de ofício enviado à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para que esclareça se os acordos de cooperação 16 e 27/2021 foram rescindidos e, em positivo, quais seriam os motivos", disse, em nota.
De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (6) pelo portal G1, os documentos preveem "validação biométrica e biográfica do cidadão na base de dados da identificação civil nacional, de acordo com a Lei nº 13.444, de 11 de março de 2017, bem como a conexão da plataforma de autenticação gov.br e os bancos, permitindo assim a autenticação de cidadãos cadastrados nos bancos, para os fins que especifica".
O Ministério da Economia informou que Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Tribunal de Contas da União (TCU) "apreciaram os referidos atos e se manifestaram, em suas respectivas competências, pela legalidade dos mesmos e arquivamento dos processos". A ANPD faz parte da Presidência da República.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247