MPF diz que atos em QG do Exército configuram ataque à democracia e pede providências
De acordo com o MPF, os atos configuraram crime por “incitar a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais”
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247 - O Ministério Público Federal classificou como ataque à democracia os atos em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e, por meio de ofício, pediu providências imediatas ao Ministério da Defesa, ao Comando do Exército, à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Detran (Departamento de Trânsito).
De acordo com o MPF, os atos configuraram crime por “incitar a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais”.
Apoiadores de Jair Bolsonaro ocupam a frente do QG do Exército em Brasília desde a derrota nas urnas no segundo turno. Eles pedem “intervenção federal” e questionam o resultado das urnas.
No ofício assinado pelas procuradoras Luciana Loureiro e Márcia Zollinger, elas apontam que as manifestações “têm nítido propósito de desestabilizar as instituições democráticas, impugnando o resultado do processo eleitoral.” E há “potencial risco de desencadear crise nas estruturas do Estado Democrático de Direito.”
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Detran têm um prazo de até cinco dias para que os órgãos competentes informem quais medidas foram adotadas diante das ocupações das avenidas.
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