MPF aciona Justiça contra Bolsonaro e Wal do Açaí por improbidade administrativa
Walderice Santos da Conceição foi secretária parlamentar de Jair Bolsonaro a partir de 2003 e era usada como funcionária fantasma para desviar verbas públicas, segundo o MPF
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247 - O Ministério Público Federal (MPF) propôs, nesta terça-feira, 22, ação de improbidade administrativa contra Jair Bolsonaro (PL) e Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, amiga íntima da família e ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados, que teria sido usada como funcionária fantasma para desviar verbas públicas.
O MPF pede que os dois sejam condenados pela prática de improbidade administrativa, bem como ao ressarcimento dos recursos públicos indevidamente desviados.
O desvio de verbas teria ocorrido quando Bolsonaro era deputado federal. Wal do Açaí foi indicada pelo então parlamentar, em fevereiro de 2003, para ocupar o cargo de secretária parlamentar junto ao seu gabinete, e permaneceu lotada até agosto de 2018, ano em que Bolsonaro foi eleito presidente.
Segundo o MPF, Walderice nunca esteve em Brasília, não exerceu qualquer função relacionada ao cargo e prestava serviços particulares para Bolsonaro, como cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba. Apesar de ser vedado, Wal do Açaí cuidava de uma loja de açaí na região.
"A análise das contas bancárias de Walderice revelou, ainda, uma movimentação atípica, já que 83,77% da remuneração recebida nesse período foi sacada em espécie, sendo que, em alguns anos, esses percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos", diz o órgão.
O MPF argumenta que Bolsonaro tinha pleno conhecimento de que Walderice não prestava os serviços correspondentes ao cargo e atestava falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados: 40 horas semanais.
Segundo o MPF, "as condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar".
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