MPE recomenda ao TSE rejeitar pedido para separar contas de Dilma e Temer
Vice-procurador-eleitoral, Nicolao Dino, enviou ao Tribunal Superior Eleitora (TSE) parecer contrário ao pedido do vice-presidente da República, Michel Temer, para separar sua responsabilidade em relação a presidente Dilma Rousseff nas ações que pedem a cassação dos dois, porque "um eventual abuso de poder de uma chapa teria beneficiado toda a chapa"
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247 – O vice-procurador-eleitoral, Nicolao Dino, enviou ao Tribunal Superior Eleitora (TSE) parecer contrário ao pedido do vice-presidente da República, Michel Temer, para separar sua responsabilidade em relação a presidente Dilma Rousseff nas ações que pedem a cassação dos dois.
Segundo Dino, a medida não encontra respaldo em entendimentos anteriores da Justiça Eleitoral de que um eventual abuso de poder de uma chapa teria beneficiado toda a chapa.
"Tal entendimento vem sendo reiterado ao longo dos últimos anos, destacando-se a existência do litisconsórcio [conexão] necessário unitário entre os candidatos a titular e vice da chapa majoritária, nas ações eleitorais que possam implicar a cassação do registro, diploma ou mandato", Dino.
"O abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice. É justamente esse fundamento que, além de embasar a reiterada jurisprudência dessa corte superior deve ser utilizado para indeferir a postulação de separação das responsabilidades de titular e vice, no que tange ao pedido de cassação dos diplomas dos representados", completou.
Temer e Dilma são alvos de quatro ações que os acusam de ter sido eleitos em 2014 com abuso de poder político e econômico, além de que as campanhas foram abastecidas com recursos desviados da Petrobras.
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