MPDFT pede cassação de Raad Massouh
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Justiça feriu a autonomia entre os três poderes ao interferir num processo ético-disciplinar do Poder Legislativo; no dia 11 deste mês, o Judiciário determinou a suspensão do processo de cassação contra o deputado distrital Raad Massouh (PPL)
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Brasília247 – O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) criticou a decisão judicial que suspendeu o processo de cassação do deputado distrital Raad Massouh (PPL), por quebra de decoro parlamentar. Segundo o procurador-geral em exercício, Jair Meurer Ribeiro, e o promotor Antônio Suxberger, a Justiça feriu a autonomia entre os três poderes ao interferir num processo ético-disciplinar do Poder Legislativo.
"Ao Judiciário não é permitido examinar as razões que levaram o Poder Legislativo a praticar determinados atos, os chamados interna corporis, porque (são) de natureza e repercussão exclusivamente internas", diz trecho do documento. A decisão sobre o futuro do distrital seria votado no dia 11 deste mês, um dia após a Justiça tomar uma posição em favor do parlamentar.
A defesa de Raad, que é acusado de ter desviado dinheiro de um evento musical em Sobradinho, em 2010, havia entrado na Justiça pedindo a suspensão do processo contra Raad. O principal argumento utilizado pelos advogados do parlamentar foi o de que teria de haver isonomia entre na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com tratamento igual para o deputado em relação a outros três distritais que foram alvo de processos, mas tiveram os pedidos de cassação suspensos em agosto de 2012.
Além disso, a defesa alegou que o deputado Joe Valle (PSB), responsável pelo relatório na Comissão de Ética, foi além da denúncia inicial contra Raad. Atendendo a um pedido do parlamentar, os advogados do deputado pediram, ainda, que a votação ocorre pelo voto secreto, em consonância com a Constituição Federal, mesmo com o Regimento Interno da CLDF e da Lei Orgânica do DF permitirem a votação aberta.
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