MPDFT investiga deputado por suposto nepotismo
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu processo de investigação contra o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB); o ministério vai apurar as circunstâncias nas quais a tia dele, Ana Lúcia de Melo, foi nomeada para trabalhar em cargo comissionado no gabinete do parlamentar; desde 2007, a servidora é casada com Artur Nogueira, irmão da mãe do distrital; a CLDF tem 15 dias para enviar ao MPDFT os documentos que comprovem ou não o parentesco da servidora com o parlamentar
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Brasília 247 - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu, nesta quinta-feira (1), processo de investigação contra o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), por suspeita de nepotismo Câmara Legislativa do DF. O ministério vai apurar as circunstâncias nas quais a tia de Araújo, Ana Lúcia de Melo, foi nomeada para trabalhar em cargo comissionado no gabinete do parlamentar. Desde 2007, a servidora é casada com Artur Nogueira, irmão da mãe do distrital.
Se confirmada, a contratação se enquadraria em nepotismo, o que fere princípios da Constituição Federal e de uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF). A CLDF tem 15 dias para enviar ao MPDFT os documentos que comprovem ou não o parentesco da servidora com o parlamentar.
O deputado Cristiano Araújo afirmou, por da assessoria de imprensa, que sempre observou normas legais antes de contratar funcionários. O parlamentar pediu à mesa diretora da CLDF uma consulta ao STF sobre a questão no Código Civil referente às relações de parentesco previstas na lei.
Conforme a Súmula Vinculante 13 do STF, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
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