MP pede que ala na Colmeia seja interditada
Área para Tratamento Psiquiátrico está superlotada, atendendo o dobro de sua capacidade; o órgão afirma que não há funcionários suficientes para o serviço; situação facilita o tráfico de drogas, estupros, homicídios e suicídios
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Brasília 247 - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação, com pedido de liminar, para que não seja autorizada a entrada de novos internos na Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP), na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O local tem capacidade para 50 pacientes, mas abriga 106, além disso, não possui número suficiente de profissionais. De acordo com o MPDFT, situação contribui para que ocorram crimes como tráfico de entorpecentes, homicídios e estupros, além de suicídios.
A secretaria de Segurança do Distrito Federal informou que ainda não foi notificada e por isso não vai se manifestar.
Para as promotoras de Justiça que cuidam do caso, Alvarina de Araújo Nery, Cleonice Maria Resende Varalda e Helena Rodrigues Duarte , a ATP foi um "arranjo" feito para acomodar os internos que cumprem medida de segurança na modalidade de internação (iniputáveis ou semi-imputáveis. "Não há uma política pública própria do GDF. Constata-se a total distância entre o modelo definido pela Lei e a realidade a que estão submetidos os segurados no DF. Tal situação, por força dos princípios constitucionais, em especial o da dignidade da pessoa humana, não pode ser tolerada pelos órgãos encarregados de zelar pela segurança e saúde dos cidadãos", detalha o processo.
Na ação, o MPDFT argumenta que a ATP é uma ala prisional, atualmente com nove celas, todas superlotadas e sem nenhuma característica de instituição hospitalar estruturada para oferecer tratamento aos internos submetidos à medida de internação. A estrutura física não é adequada para a realização de atividades terapêuticas nem para os demais serviços de que os internos necessitam. Além disso, não existe enfermaria para repouso ou para atendimentos emergenciais e sequer há plantão da equipe de saúde durante o período noturno e nos finais de semana.
Um dos problemas mais graves observados na ATP é a ausência de separação entre os internos portadores de transtornos mentais e aqueles com dependência química. Há, inclusive, internos com transtorno de personalidade antissocial (psicopatas) junto aos demais segurados. De acordo com o MPDFT, a falta de separação dos internos causa sérios problemas tanto para os internos como para os profissionais que trabalham na ala.
O Ministério Público também constatou que os funcionários da ala são poucos e que não receberam capacitação para trabalhar com os pacientes judiciários.
Com todas essas condições, o MPDFT não acredita que os presos consigam a reinserção na sociedade. A ação ainda destaca que "enquanto a Reforma Psiquiátrica preconiza a extinção dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil, por não atenderem ao novo modelo de assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, no DF, a medida de segurança é cumprida em penitenciária. Isso significa dizer que o DF está em situação muito pior do que todos os estados".
Além de pedir que ninguém mais seja internado na instituição, o MPDFT recomenda as seguintes medidas:
a) estruture a execução da medida de segurança em ambiente físico adequado para oferecer assistência integral à pessoa com transtorno mental, incluindo serviços médicos – também na forma de plantão –, de assistência social, psicológicos, ocupacionais e de lazer;
b) elabore e implante programa técnico específico que contemple as diretrizes das áreas de saúde, segurança, assistência social, educação, formação profissional, cultura e lazer para o interno;
c) disponibilize equipes de profissionais suficientes e capacitadas para o atendimento adequado aos submetidos à medida de internação.
Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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