MP pede prisão de ex-vice-governador do DF
A Procuradoria-Geral da República pediu o início da execução da pena imposta ao ex-vice-governador Benedito Domingos. A petição, enviada ao Superior Tribunal de Justiça, é assinada pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge; Domingos, que foi vice na chapa que elegeu Joaquim Roriz, em 1998, foi condenado a seis anos de prisão por envolvimento em fraudes de licitações, para beneficiar empresas dos filhos em contratos de decoração natalina
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Brasília 247 - A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quarta-feira (24) o início da execução da pena imposta ao ex-vice-governador Benedito Domingos (PP). A petição, enviada ao Superior Tribunal de Justiça, é assinada pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge.
Domingos, que foi vice na chapa que elegeu Joaquim Roriz, em 1998, foi condenado a seis anos de prisão por envolvimento em fraudes de licitações, para beneficiar empresas dos filhos em contratos de decoração natalina. “Requeri a baixa dos autos e o início do cumprimento da pena, independentemente da interposição de novos recursos”, explicou a subprocuradora-geral. A informação é do blog CB.Poder, do Correio.
O STJ publicou, na semana passado, o acórdão da decisão em que os recursos do ex-vice-governador foram negados. O ex-distrital foi condenado pelo Conselho Especial do TJDFT em 2013.
Na época, ele era parlamentar e usufruía de foro privilegiado. O pedido da PGR se baseia no entendimento do STF de que as penas devem ser cumpridas após decisão em segunda instância. O STJ deve remeter o pedido ao Tribunal de Justiça (TJDFT), para cumprimento da determinação.
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