Mourão quer fim das decisões monocráticas no STF e alteração no mandato dos ministros
‘As decisões têm que ser tomadas ou pelo conjunto da turma ou pelo plenário do STF’, afirmou o vice em entrevista
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Carta Capital - O vice-presidente e senador eleito, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), defendeu a aprovação de uma PEC para acabar com as decisões monocráticas no STF — parecer feito por um único ministro, ao invés do colegiado, composto por 11 magistrados.
“Tem que ser uma alteração na Constituição dizendo que as decisões têm que ser tomadas ou pelo conjunto da turma ou pelo plenário do STF”, disse Mourão ao site Poder360. “Extinguir as decisões monocráticas e deixar só um conjunto”.
Mourão já havia proposto alterações na Corte em outras entrevistas, e dessa vez, salientou que é a favor da limitação no tempo de mandato dos magistrados.
Leia a íntegra Carta Capital.
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