Moraes quer aumentar pena máxima para 40 anos
Uma comissão de juristas liderada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, apresentou ontem, ao presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia, anteprojeto de lei que propõe uma série de mudanças no Código de Processo Penal, entre elas o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos; também faz parte da proposta a federalização de dois crimes – milícias e tráfico de armas de uso restrito e proibido; proposta não menciona melhorias nas condições das penitenciárias, nem construção de novos presídios
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247 - Uma comissão de juristas liderada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, apresentou ontem, ao presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia, anteprojeto de lei que propõe uma série de mudanças no Código de Processo Penal, entre elas o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos, informa Julia Lindner, no Estadão. Também faz parte da proposta a federalização de dois crimes – milícias e tráfico de armas de uso restrito e proibido. A proposta não menciona melhorias nas condições das penitenciárias, nem construção de novos presídios.
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