Moraes encaminha à PGR o depoimento de Daniel Silveira à PF sobre desobediência
O ministro do STF pediu que a PGR se manifeste e, caso julgue necessário, promova diligências "que entender pertinentes", no prazo de 15 dias
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o depoimento que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) concedeu à Polícia Federal (PF) após o magistrado aplicar multa de R$ 150 mil pelo não uso da tornozeleira eletrônica, em descumprimento a uma decisão judicial. O ministro pediu que a PGR se manifeste e, caso julgue necessário, promova diligências "que entender pertinentes", no prazo de 15 dias. O deputado bolsonarista foi no dia 20 de abril pelo STF, após divulgar, no primeiro semestre do ano passado, um vídeo com ataques a ministros da Corte.
De acordo com o portal Uol, o ministro afirmou em despacho nessa quarta-feira (1) que o parlamentar "desrespeitou as medidas cautelares" exigidas nos autos e "tentou se valer das dependências da Câmara dos Deputados como forma de indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo de Deputado Federal".
Com a última decisão, a punição a Silveira chega a R$ 645 mil — antes, o ministro do STF havia fixado os valores de R$ 405 mil e R$ 135 mil. E mais de R$ 100 mil já foram bloqueados da conta do parlamentar.
"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte", disse o ministro do STF na decisão.
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