Ministros do STF veem risco real de prescrição de crimes citados nas delações
A quantidade de crimes e o volume de acusações causados pela delação dos 77 ex-executivos da Odebrecht colocará em xeque a própria capacidade de ação do STF (Supremo Tribunal Federal); para alguns ministros, existe um risco real de prescrição dos casos apontados; a avaliação entre ministros do tribunal é a de que o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, vai precisar conduzir os inquéritos com muita rigidez, para evitar atrasos
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Brasília 247 - Diante do volume de denúncias da explosiva delação premiada da Odebrecht, os próprios ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se preocupam com o ritmo —e o risco de prescrição— dos processos.
As informações são de reportagem de Carolina Brígido em O Globo.
"Para dois ministros, existe um risco real de prescrição de boa parte dos casos — o que poderia significar o arquivamento de processos antes mesmo de serem julgados.
As regras de prescrição estão expressas no Código Penal. Por exemplo: quem responde a inquérito apenas por caixa dois, cuja pena é de até cinco anos de prisão, pode ser beneficiado pela prescrição 12 anos depois do fato. Esse prazo é reduzido à metade se o investigado tem mais de 70 anos.
A avaliação entre ministros do tribunal é a de que o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, vai precisar conduzir os inquéritos com muita rigidez, para evitar atrasos. A tendência em processos criminais é a defesa tentar tumultuar as investigações para ganhar mais tempo. Um dos pedidos típicos de advogados é o interrogatório de testemunhas irrelevantes para a elucidação dos fatos. Ao relator, cabe negar ou conceder essas providências, avaliando sempre se são ou não necessárias para instruir os processos. A condução do relator é fundamental para definir em que ritmo os processos vão andar.
— A persistir o quadro, é imprevisível o tempo para instruir-se e julgar tantos casos — disse o ministro Marco Aurélio Mello na sexta-feira.
A abertura dos inquéritos é apenas o início de um longo percurso no STF. Se for seguido o padrão observado do mensalão, as primeiras punições referentes a eventuais condenações dos inquéritos abertos na terça-feira só serão vistas daqui a oito anos, em 2025."
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