Ministério Público cobra mudanças na via Epia
Ao contra o Departamento de Estrada e Rodagens e o Distrito Federal pede medidas concretas para garantir a segurana na via e construo de duas passarelas; descumprimento gera multa de R$ 10 mil e R$ 50 mil respectivamente
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A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão ajuizou ação civil pública contra o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF e contra o Distrito Federal, pedindo a adoção de medidas concretas para diminuir o número de acidentes envolvendo pedestres na Epia e a construção de duas passarelas. Em nota, DER/DF afirma que a via é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes desde o ano passado e que ainda não foi notificado.
Ação pede que no prazo de 30 dias o trecho tenha fiscalização eletrônica, orientação ao pedestre e placas informando o alto índice de acidentes. As passagens para pedestres seriam no entre os quilômetros 18 (altura do Free Park) e 20,6 (altura da Churrascaria Potência do Sul) daquela via.
O Ministério Público recebeu reclamação de um cidadão, apontando o aumento do risco de acidentes no trecho da via Epia, próximo ao novo terminal rodoviário interestadual. Diligências foram realizadas junto ao DER/DF e à Secretaria de Segurança Pública, no intuito de obter informações sobre as medidas adotadas para garantir a segurança de pedestres e condutores de veículos naquele trecho da rodovia, uma vez que o terminal rodoviário e outras obras realizadas tornaram-se polos geradores de movimentação de pedestres, aumentando demasiadamente o número de pessoas no local.
A Secretaria encaminhou ao MPDFT estatística e as ocorrências policiais indicando que naquele trecho, entre fevereiro de 2009 e setembro de 2010, ocorreram 23 atropelamentos de pedestres, sendo 4 deles com vítimas fatais. Com base nestes elementos, que indicam a total falta de política pública de trânsito para o local, a Procuradoria Distrital instaurou procedimento interno, com o objetivo de esclarecer sobre possíveis medidas a serem adotadas pelo Poder Público para reduzir o alto índice de acidentes no local. Uma reunião foi realizada com representantes do Governo do Distrito Federal, da Novacap e do DER, no intuito de obter soluções para combater o excessivo número de atropelamentos na região em apreço. Contudo, não foi possível chegar a um acordo, permanecendo o local sem qualquer atenção especial dos órgãos responsáveis pela segurança do trânsito.
O Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz, revela que "muito tempo se passou e pouca ou quase nenhuma providência foi tomada para resguardar a vida das pessoas que se arriscam diuturnamente durante a travessia entre as duas pistas da rodovia, não restando outra providência ao Ministério Público, senão socorrer-se do Poder Judiciário para ver preservado o direito à vida no local", finaliza.
Veja a ação na integra aqui.
Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e portal G1.
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