Ministério Público cobra devolução de R$ 3 bi de supersalários
Procuradora da República Anna Carolina Maia Garcia diz que Câmara e Senado devem exigir ressarcimento mesmo de funcionários não flagrados em auditoria do TCU; Tribunal determinou recentemente que o Senado e a Câmara interrompam o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 28.059,29) e devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos
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247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou recentemente, no dia 25, que o Senado e a Câmara interrompam o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos. Os servidores ainda podem recorrer da decisão no próprio TCU e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, segundo a procuradora da República Anna Carolina Maia Garcia, que investiga supersalários do Congresso há pelo menos quatro anos, pode fazer outras causas avançarem. O Ministério Público Federal vai cobrar a devolução de R$ 3,3 bilhões de funcionários das duas Casas que receberam acima do teto do funcionalismo público. “O cenário é outro. Há uma pressão maior da sociedade”, diz ela em entrevista ao Congresso em Foco.
Segundo ela, os presidentes da Câmara e do Senado, como autoridade administrativa, têm autonomia para rever os atos da administração viciados.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse que vai cumprir o que determina a lei.
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