Mello: Decisão do STF é irreversível e sinaliza para Dilma
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, um dos oito votos que definiu como inconstitucionais as doações de empresas para campanhas eleitorais, a posição da Corte deve influenciar no veto da presidente Dilma Rousseff: “É claro que a decisão do Supremo sinaliza para a presidente da República. Vivemos tempos muito estranhos. Porém, se for observada a ordem natural das coisas, ela deverá vetar” a lei aprovada pelo Congresso na semana passada
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247 - O ministro Marco Aurélio Mello, um dos oito votos que definiu como inconstitucionais as doações de empresas para campanhas eleitorais, disse que “a decisão é irreversível”.
Em entrevista ao blog do Josias, ele diz que a posição da Corte deve influenciar no veto da presidente Dilma Rousseff:
“É claro que a decisão do Supremo sinaliza para a presidente da República. Vivemos tempos muito estranhos. Porém, se for observada a ordem natural das coisas, ela deverá vetar” a lei aprovada pelo Congresso na semana passada.
De acordo com Marco Aurélio, nem mesmo uma emenda constitucional que tramita no Legislativo poderá desfazer a decisão da Corte.
Nós concluímos pela inconstitucionalidade das contribuições de empresas a partir do texto original da Carta de 1988. Vale dizer: se vier algo dispondo em sentido diverso da proclamação feita pelo Supremo hoje, será conflitante.”
E acrescentou: “Os congressistas teriam que alterar também a essência da Constituição, principalmente o versado no artigo 14, parágrafo 9º, que inibe a influência do poder econômico nas eleições. Essa foi a base maior da decisão do Supremo. Levou-se em conta também um princípio básico: é o povo que deve estar representado, não este ou aquele setor econômico” (leia mais).
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