Médicos suspendem paralisação no DF
O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédicos) decidiu suspender a greve que já estava próxima de completar 30 dias; a entidade, no entanto, rejeitou a proposta do governo do Distrito Federal de só pagar a última parcela do reajuste concedida ainda na gestão Agnelo Queiroz a partir de outubro de 2016 (que deveria começar a ser paga inicialmente em setembro); os médicos prometem continuar lutando na justiça pelo que consideram um direito da categoria
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Brasília 247 – O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédicos) decidiu suspender a greve da categoria, que já estava próxima de completar 30 dias. A entidade, no entanto, rejeitou a proposta do governo do Distrito Federal de só pagar a última parcela do reajuste concedida ainda na gestão Agnelo Queiroz a partir de outubro de 2016 (que deveria começar a ser paga inicialmente em setembro).
Por conta dessa decisão, os médicos voltam ao trabalho a partir desta sexta-feira (13), mas prometem continuar lutando na justiça pelo que consideram um direito da categoria.
Segundo nota enviada pelo sindicato, "a assembleia dos médicos aprovou o encaminhamento à Câmara Legislativa do Distrito Federal de pedido de Audiência Pública para que seja discutido o atual caos no sistema público e a proposta orçamentária do governo para a saúde".
"Também deliberou por encaminhar ao Executivo, tendo em vista o reiterado anúncio de que as contas estão abertas, o pedido de realização de auditoria das contas, a ser realizada por organização não governamental idônea e não ligada a qualquer partido político", diz o texto.
Ainda de acordo com documento, "a proposta de 'pedalada' para outubro de 2016 do reajuste que entrou em vigor em setembro deste ano, com “pedalada” ainda maior, para 2017, dos valores que não estão sendo pagos, caracteriza um claro calote".
GDF
Rollemberg já havi dito, em outras oportunidades, que, devido à crise financeira, não há possibilidade de conceder os aumentos nas remunerações de 32 categorias concedidas no governo Agnelo Queiroz. Segundo ele, os reajustes só poderão ser concedidos a partir de outubro do ano que vem, se a Câmara Legislativa aprovar projetos que aumentem a arrecadação do governo.
A Secretaria da Fazenda informou, em março deste ano, ter constatado déficit orçamentário de R$ 6,8 bilhões. Desse montante, R$ 3,7 bilhões são referentes a despesas que deveriam ter sido pagas na gestão passada.
O Ministério Público (MPDFT) ajuizou, em fevereiro, uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça (TJDFT) contra as 32 leis aprovadas pela gestão anterior que concederam os reajustes salariais entre 3,5 % e 22,2 % — escalonados em três anos —. Os aumentos salariais beneficiam cerca de 100 mil servidores.
O TJDFT, no entanto, rejeitou a ação do MPDFT. Segundo informações divulgadas no site do tribunal, em maio deste ano, o desembargador relator, que não teve o nome mencionado, afirmou que “a ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica gera somente ineficácia naquele exercício financeiro, conforme já decidido pelo STF, mas não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei”.
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