Médicos paralisam as atividades no DF
Médicos da rede pública do Distrito Federal decidiram entrar em greve a partir dessa sexta-feira 16; profissionais exigem a quitação das pendências financeiras do governo com a classe médica até o dia 15 de janeiro; em relação aos servidores da saúde, que já estavam em greve, o TJ determinou o retorno imediato de 100% dos profissionais; o descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 50 mil; cabe recurso
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Brasília 247 - Médicos da rede pública do Distrito Federal decidiram entrar em greve a partir desta sexta-feira (16). O Sindicato dos Médicos informou que apenas os atendimentos nas emergências e urgências serão mantidos. Consultas e outros procedimentos agendados estão suspensos. A categoria exige a quitação das pendências financeiras do governo com a classe médica até o dia 15 de janeiro. A greve deve continuar até a próxima quarta-feira (22), de acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho.
O sindicalista afirmou que o estopim para a deflagração da greve foi o anúncio do GDF de parcelar o salário dos servidores. "Nós precisamos resgatar a cidade, inclusive com respeito ao ordenamento jurídico. A lei prevê que o salário tem que sair até o 5º dia útil do mês, temos contas a pagar", afirmou ao G1. "O GDF universalizou a insatisfação dos servidores, não só dos médicos", acrescentou.
No último sábado (10), todos os servidores da saúde receberam os salários relativos ao mês de dezembro que deveriam ter sido pagos no dia 8. O governo do Distrito Federal (GDF) afirmou ter repassado R$ 409,44 milhões, dinheiro proveniente do Fundo Constitucional. No entanto, os trabalhadores seguem cobrando o pagamento de benefícios, como o 13º salário de profissionais que aniversariam em dezembro, férias dos médicos e horas-extras de outubro e novembro de 2014.
O GDF apresentou nessa quinta-feira (15) uma proposta a todos os servidores da saúde para dividir o pagamento de férias, 13º salário e gratificação de Natal até junho deste ano. Segundo a nova regra, temporária segundo o governo, o número de parcelamentos ocorrerá de acordo com a faixa salarial.
Atualmente, os servidores recebem o salário até o último dia útil de cada mês, à exceção dos funcionários da Saúde, Educação e da Segurança Pública (policiais e bombeiros), que tem o pagamento depositado no quinto dia útil. Com as novas regras, apresentadas hoje (15), os trabalhadores que ganham até R$ 9 mil receberão no quinto dia útil. Segundo os GDF, cerca de 70% dos servidores receberão seus vencimentos, integralmente, nesta data.
Os trabalhadores que ganham mais de R$ 9 mil terão a diferença do valor a ser pago em outras três datas: no dia 15 será liberado o que estiver faltando para quem ganha até R$ 11 mil. No dia 24 será saldada a dívida com quem ganha até R$ 16 mil. Os valores restantes serão quitados no último dia do mês.
A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, afirmou que, na atual circunstância, com o GDF endividado e sem dinheiro em caixa, o parcelamento do pagamento dos salários é a única forma de o GDF dar aos servidores e aos fornecedores de produtos e serviços a garantia de que receberão.
"Isso dá previsibilidade para servidores e fornecedores. Há fornecedores sem receber há vários meses. E, com a forma como encontramos as finanças, não há possibilidade de cumprirmos os contratos e as obrigações do Distrito Federal, mantendo os serviços públicos. Não é uma medida boa, mas faz parte das providências que precisamos adotar para colocar a casa em ordem", disse a secretária. Ela acrescentou que 2015 será um ano "difícil" e vai exigir muitas medidas impopulares.
Para o presidente dos Sindicato dos Médicos do DF, Gutemberg Fialho, a decisão não leva em conta os compromissos dos trabalhadores. "É um problemão, uma situação super complicada", afirmou. "As pessoas têm compromissos no início do mês. Quem ganha mais, não quer dizer que não tem compromissos. Como que fica? E os juros? É uma situação difícil da categoria aceitar, principalmente durante esse período que estamos com atrasados a receber", complementou.
Justiça determina fim da greve
Também nessa quinta, ao Tribunal de Justiça (TJ-DF) determinou o retorno imediato de 100% dos servidores da Secretaria de Saúde, que estão em greve desde o último dia 9 de janeiro. O não cumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 50 mil. Ainda cabe recurso.
Ao pedir a ilegalidade da paralisação, na quarta-feira (14), a Procuradoria-Geral alegou que a paralisação é ilegal porque não houve notificação prévia, pela necessária continuidade da prestação de serviço público. A procuradoria argumentou, ainda, que está em curso a negociação entre o Sindsaúde e o GDF.
De acordo com o Sindsaúde, as categorias da área decidiram que farão mais fazer horas extras até que o pagamento do benefício seja regularizado. O ato afeta a escala do Samu, que não pode entrar em greve por ser um serviço de urgência.
O sindicato informou que as escalas médicas e de assistência à saúde não "fecham" sem as horas extras porque há carência de profissionais. Com a recusa, os servidores cumprirão apenas as horas previstas em contrato, uma vez que não estão recebendo pelo trabalho excedente.
*Com Agência Brasil
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