Marco Aurélio vai relatar ação do PT contra Barbosa
Partido dos Trabalhadores contesta o entendimento do presidente da corte, Joaquim Barbosa, de que os presos condenados na Ação Penal 470 só possam trabalhar foram do presídio depois de cumprirem um sexto da pena; petistas José Dirceu e Delúbio Soares são prejudicados pela decisão
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247 – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, será o relator da ação movida pelo PT que contesta a decisão que impede condenados na Ação Penal 470 de trabalharem fora do presídio até que cumpram um sexto da pena.
O entendimento, do presidente do STF, Joaquim Barbosa, prejudica diretamente dois petistas: o ex-ministro José Dirceu, que não obteve até hoje autorização para trabalhar e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que trabalhava na CUT e teve o benefício cassado.
O partido alega que, na prática, ao impedir que os presos trabalhem fora do presídio, Barbosa equipara o regime semiaberto ao fechado, o que contraria jurisprudência "que os tribunais brasileiros pacificaram no sentido de que é desnecessário o cumprimento de um sexto da pena para a concessão do benefício do trabalho externo aos condenados no regime semiaberto, mesmo quando de tratar de regime inicial".
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