Maioria do STF vota contra aplicação uso da Taxa Referencial para correção de créditos trabalhistas
A TR foi aprovada pela “reforma trabalhista” de Michel Temer em 2017, mas o Tribunal Superior do Trabalho tem preferido usar o IPCA-E mais juros de 1% ao mês. A decisão do STF vai em favor do uso da inflação medida pelo IPCA-E
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247 - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a aplicação da Taxa Referencial (TR) para atualizar créditos trabalhistas decorrentes de condenações na Justiça do Trabalho.
A TR foi aprovada pela “reforma trabalhista” de Michel Temer em 2017, mas o Tribunal Superior do Trabalho tem preferido usar o IPCA-E mais juros de 1% ao mês.
A decisão do STF vai em favor do uso da inflação medida pelo IPCA-E. A TR foi questionada no Supremo por não repor a perda patrimonial.
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