Maioria do STF defende que Estado tem direito de obrigar vacina contra Covid-19
“Ao menos sete ministros já sinalizaram nos bastidores que são a favor de o Estado poder impor a vacinação obrigatória”, segundo reportagem da Folha de S.Paulo
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247 - A maioria dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que o Estado pode obrigar a população a tomar a vacina contra a Covid-19, segundo reportagem na Folha de S.Paulo. O tribunal irá julgar ações sobre a obrigatoriedade da imunização, mas o presidente da Corte, Luiz Fux, ainda não decidiu quando.
A reportagem da Folha, indica que, “ao menos sete ministros já sinalizaram nos bastidores que são a favor de o Estado poder impor a vacinação obrigatória”. A matéria afirma também que ninguém se posicionou em defesa da opinião contrária.
Julgamento no STF
No dia 23, o ministro Ricardo Lewandowski determinou urgência na tramitação de três ações ligadas à vacinação contra a Covid-19.
A primeira ação é do PDT, que quer autorizar estados e municípios a obrigarem a população a se vacinar, mesmo contra determinação do governo de Jair Bolsonaro.
Outra ação, do PTB, do bolsonarista Roberto Jefferson, quer derrubar trecho da lei de enfrentamento da pandemia, aprovada no início do ano, que permite a vacinação obrigatória.
A última ação é da Rede, pedindo que o STF obrigue o governo federal a comprar a CoronaVac, vacina chinesa elaborada no Brasil em parceria com Instituto Butantan e que é atacada por Bolsonaro, que cancelou a compra de 46 milhões de doses feita pelo Ministério da Saúde.
As decisões caberão ao plenário do Supremo, após chegada de manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.
O ministro ainda pediu que Bolsonaro se manifeste sobre as três ações. Ele decidiu pedir informações a Bolsonaro antes de analisar os pedidos feitos nos processos.
Bolsonaro x vacina
Nesta segunda-feira, 26, Bolsonaro disse que não entende a “pressa” no desenvolvimento de uma vacina. Ele também questionou seus apoiadores em conversa matinal se não seria mais barato e prático “investir na cura do que na vacina”, citando a hidroxicloroquina.
“O que nós queremos é buscar a solução para o caso. Agora, pelo que tudo indica, a vacina que menos demorou até hoje foram quatro anos, eu não sei porque correr em cima dessa”, declarou Bolsonaro, que questionou ainda: “não é mais fácil e barato investir na cura do que na vacina? Ou jogar nas duas, mas também não esquecer da cura? Eu, por exemplo, sou uma testemunha [da cura]. Eu tomei a hidroxicloroquina, outros tomaram a ivermectina, outros tomaram annita e deu certo”.
As duas drogas defendidas por Bolsonaro não têm comprovação científica de eficácia para tratar o novo coronavírus. Ele também criticou a ‘judicialização’ da discussão sobre a vacina. Para ele, “não pode um juiz decidir se você pode ou não tomar vacina, isso não existe”.
“Hoje vou encontrar com o ministro Pazuello da Saúde para tratar desse assunto, porque temos uma jornada pela frente, onde parece que foi judicializada essa questão, e entendo que essa não é uma questão de Justiça, é uma questão de saúde acima de tudo, não pode um juiz decidir se você pode ou não tomar vacina, isso não existe”, afirmou.
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