Maia pede que STF rejeite ação que o obriga a analisar impeachment de Bolsonaro
Na manifestação enviada ao decano do STF, ministro Celso de Mello, Rodrigo Maia defende que impeachment é uma ‘solução extrema’
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247 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu nesta terça-feira, 12, ao ministro Celso de Mello que rejeite uma ação que cobra dele a análise imediata do impeachment de Jair Bolsonaro.
Na manifestação enviada ao decano do STF, Rodrigo Maia defende que impeachment é uma ‘solução extrema’ e não há nenhuma norma legal, ou do regimento da Câmara, que fixe um prazo para que os pedidos de afastamento do presidente da República sejam analisados pelos parlamentares.
“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.
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