Maia defende decisão de Marco Aurélio: se MP tivesse respeitado a lei, chefe do PCC não sairia da prisão
"Se o procurador [do MP] tivesse, no prazo de 90 dias, respeitado a lei, certamente o ministro Marco Aurélio não teria liberado o traficante. A lei existe, ela é feita para respeitar", disse o presidente da Câmara, ao defender a decisão do ministro do STF que libertou André do Rap
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247 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu neste domingo (11) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou soltar o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, apontado como um dos chefes do PCC. A decisão de Marco Aurélio foi derrubada pelo ministro do STF, Luiz Fux.
Em entrevista à Globonews, Maia pregou respeito à lei e sugeriu ter havido falhas na conduta do Ministério Público no processo. "Já vi casos de pessoas que ficaram presas oito meses, um ano, um ano e meio sem oferecimento de denúncia, apenas com uma prisão preventiva. Será que é o certo?", questionou. "Se o procurador [do MP] tivesse, no prazo de 90 dias, respeitado a lei, certamente o ministro Marco Aurélio não teria liberado o traficante. A lei existe, ela é feita para respeitar."
"A lei existe e ela diz: em 90 dias, o procurador deve reafirmar a importância da manutenção da prisão. Então não vejo nenhum problema em o procurador (...) explicar por que precisa manter a prisão preventiva", analisou o presidente da Câmara. "Não dá para uma pessoa ficar presa por tantos meses sem denúncia", acrescentou Rodrigo Maia.
Após ter a decisão revertida pelo presidente do STF, Marco Aurélio Mello disse que Fux "assumiu a postura de censor". "Ele adentrou o campo da hipocrisia, jogando para turma, dando circo ao público, que quer vísceras", criticou.
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