Luiz Estevão pode estar prestes a cumpir 31 anos
Julgado culpado por irregularidades nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo (TRT-SP), o ex-senador Luiz Estevão sofreu derrota no Ministério Público Federal, que rejeitou manobra processual para protelar a condenação de 31 anos; recursos jurídicos para evitar a cadeia estão praticamente esgotados; os crimes de formação de quadrilha e uso de documento falso prescreveram em maio de 2014, mas ele ainda responde por peculato, corrupção ativa e estelionato
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247 - A Procuradoria-geral da República rejeitou mais uma tentativa de manobra do ex-senador Luiz Estevão para invalidar a condenação a 31 anos de prisão por irregularidades na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo (TRT-SP). Sem quase alternativas jurídicas para escapar da pena, ele está prestes a ir para a cadeia.
Segundo reportagem do Correio Braziliense, em 27 de abril, ao analisar um recurso extraordinário com agravo impetrado pelos advogados de Luiz Estevão no Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida se manifestou contra o recebimento do recurso. O processo agora está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello.
O escândalo de superfaturamento na construção do TRT de São Paulo, no qual Luiz Estevão teria tido participação veio à tona em 1998, quando uma auditoria do Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída após seis anos da licitação.
A empresa Incal venceu a licitação em 1992. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento. Um ano depois, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. De acordo com a apuração, por meio de contrato, 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.
Em 2012, após a condenação do ex-senador no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Advocacia-Geral da União anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estevão, para que fossem devolvidos R$ 468 milhões pelas irregularidades na construção do TRT-SP.
Em 27 de setembro do ano passado, Estevão começou a cumprir três anos e seis meses de prisão no regime semiaberto por falsificação de documento público. Mas a Justiça do Distrito Federal o liberou a cumprir o restante da pena em regime aberto.
Os crimes de formação de quadrilha e uso de documento falso prescreveram em maio de 2014. Mas ele ainda responde por peculato, corrupção ativa e estelionato. Mesmo com uma pena de 31 anos, ele aguarda em liberdade o julgamento de inúmeros recursos (leia mais).
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