Lotes do DF que pertencem à União serão regularizados em 15 dias

Brasília 247- O Ministério do Planejamento informou que lotes irregulares no Distrito Federal que pertencem à União devem ser legalizados em 15 dias. De acordo com a pasta, o DF tem aproximadamente 11 mil lotes cujo dono é o governo federal. O ministério deve enviar cartas aos moradores para orientar sobre o processo. A estimativa é de que 300 mil pessoas passem pela regularização em todo o País.

Nos casos de venda direta, apenas quem ocupou o terreno até 22 de dezembro de 2016 será contemplada com as condições para aquisição. É preciso ter inscrição e estar em dia com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento.

Famílias com renda de cinco a dez salários mínimos poderão comprar os terrenos à vista ou em até 240 parcelas, com entrada de 5% do valor. Se a renda familiar for superior, o parcelamento máximo passa para 120 vezes e a entrada, para 10% do valor do imóvel.

Nos pagamentos à vista, os moradores terão 25% de desconto e poderão usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento. O ministério definirá o valor dos lotes varia de acordo com a localização e tamanho, e tendo como base preços de mercado.

Para pessoas de baixa renda, cujos lotes serão transferidos gratuitamente, a data limite para ocupação do terreno também deve ser 22 de dezembro de 2016. Nestes casos, os moradores devem solicitar à SPU a Certidão de Autorização de Transferência (CAT) e, depois, procurar um cartório para transferir o registro do imóvel para o próprio nome. Os gastos com cartório serão custeadas pelos moradores. Cada morador terá direito a apenas uma transferência.