Lira pauta votação da PEC da Transição para terça-feira
Texto da PEC da Transição, no valor de R$ 145 bilhões, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (7)
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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação da PEC da Transição para a próxima terça-feira (13). O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (7).
Na sexta (9), Lira já havia movimentado o texto encaminhado pelo Senado. O presidente determinou que a PEC fosse somada a uma proposta cuja tramitação na Casa está avançada. O apensamento é uma manobra para que a votação tenha maior celeridade entre os deputados”, destaca o Metrópoles.
Ainda conforme a reportagem, “a proposta à qual Lira anexou o texto da transição é a PEC 24/2019, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), na qual prevê que os recursos arrecadados por universidades, por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios, sejam utilizados de maneira integral pelas instituições”. Com isso, os recursos próprios das universidades ficam fora do limite imposto pelo teto de gastos.
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