Lira defende lei ampla contra disparos de fake news: ‘não vamos fazer disputa nacional pelo Telegram’
De acordo com o presidente da Câmara, o projeto que criminaliza o disparo em massa de fake news será amplo, e "não para um determinado caso ou objetivo''
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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (15) que pretende votar na próxima semana o projeto que criminaliza o disparo em massa de fake news e cria normas para plataformas digitais, como redes sociais, buscadores e aplicativos de mensagem. De acordo com o parlamentar, o texto será amplo, e "não para um determinado caso ou objetivo''. Os relatos foram publicados em reportagem do jornal O Globo.
"Nós não vamos fazer disso uma questão de disputa nacional pelo Telegram. Se tiver algumas questões que precisam ser analisadas, lógico, foi tratado. Há inclusive alguns exemplos da Alemanha, onde o Telegram recebeu e acatou algumas decisões judiciais. E esse assunto vai ser tratado com naturalidade legislativamente. Nós não vamos fazer disso uma pauta nacional de um embate, como já existiram várias", disse Lira, após reunião com líderes da base e o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP).
"Nós não vamos fazer uma lei para determinado caso, para determinada pessoa ou para determinado objetivo. Tem que ser uma lei moderada. Essas questões de tecnologia, elas avançam sempre muito rapidamente, e elas têm que ter uma parte estruturante, questões que possam ser travadas, como faz o Conar, que regula ali o básico (no mercado de publicidade) e as coisas vão evoluindo dentro de um critério de razoabilidade", complementou.
Segundo o deputado do PCdoB, "as empresas alcançadas por esse lei ficam obrigadas a ter representação no Brasil". "Estão previstas sanções pelo descumprimento da lei, a partir de decisões judiciais, que inclui advertência, multa, suspensão e bloqueio, as duas últimas por definição em órgão especial", afirmou.
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