Lira defende aprovação de projeto que congela ICMS
De acordo com o presidente da Câmara, a ideia é modular "o congelamento dos preços do ICMS em um valor que seja justo para a população"
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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação do projeto que congela a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis antes de parlamentares do Congresso Nacional avançarem na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução de tributos sobre combustíveis e o gás de cozinha.
"A gente deveria focar no texto do PLP 11, que a Câmara votou e está no Senado, para que a gente module o congelamento dos preços do ICMS em um valor que seja justo para a população", disse o parlamentar em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. "Depois a gente segue numa discussão mais racional das PECs", complementou.
O projeto de lei sobre o ICMS pode ser votado no próximo dia 15 no plenário do Senado. Deputados aprovaram uma versão que prevê uma cobrança fixa de ICMS por litro de combustível - o teto seria o valor obtido a partir da alíquota atual sobre a média de preços dos dois anos anteriores.
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