Ligações clandestinas de energia
O prejuízo da CEB e da sociedade com a falta de cidadania de alguns chega a 22,2 milhões de reais anuais
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Ao assumir o GDF, o governador Agnelo Queiroz encontrou pela frente problemas da mais alta magnitude. Um deles foi a situação da Companhia Energética de Brasília (CEB), resultado de um processo de verdadeiro desmantelamento programado com vistas à privatização realizado pelos governos anteriores.
A decisão do governo, no entanto, foi política: recuperar a empresa, não permitir que a geração e a distribuição de energia fossem tratadas como mercadoria, mas sim geridas como bem social.
Além disso, é claro, o governo quer garantir o interesse nacional e estratégico de oferecer energia de qualidade na capital do país, sede do governo, dos poderes Legislativo e Judiciário, das embaixadas e organismos internacionais.
A empresa enfrenta, porém, problemas de todo o gênero para cumprir sua missão, dentre eles a perda de energia e de receita devido a um grande número de ligações clandestinas, as chamadas "gambiarras" em áreas residenciais e comerciais.
Numa cidade em ritmo de crescimento acelerado como Brasília, com a ocorrência de invasões e condomínios irregulares, as questões fundiárias e ambientais tem contribuído negativamente e de forma decisiva para esta situação.
Dados da CEB Distribuidora indicam que existem no DF 22.289 ligações clandestinas, o que gera uma perda anual de energia em torno de 58,5 mil MWh e um prejuízo de cerca de 7,6 milhões de reais ano pagos pela CEB pela energia. Se estas ligações estivessem regularizadas e os consumidores pagando por ela, como faz a maioria da população, a CEB estaria recebendo em tarifas cerca de 22,25 milhões anuais a mais.
No ano de 2011, a CEB obteve uma recuperação de receita de cerca de 2,9 milhões de reais a partir da correção de procedimentos irregulares na utilização clandestina de energia. Na nova gestão o índice de perdas comerciais totais de energia da CEB Distribuidora decresceu de 12,76% em 2010 para 11,70 em 2011.
O problema das perdas comerciais na área de concessão da CEB Distribuição não pode ser entendido apenas pela quantificação da situação atual. É de fundamental importância entender as origens e as características dos fatores geradores das perdas não técnicas, visto que não dependem apenas de questões gerenciáveis pela CEB. É imprescindível entender a influência dos fatores socioeconômicos e até mesmo políticos para avaliar adequadamente estas perdas.
A existência de fatores socioeconômicos que fogem ao controle da empresa, como informalidade, desorganização social, falta de infraestrutura, está diretamente associada ao número de ligações clandestinas encontradas.
A área de concessão que compreende o Distrito Federal apresenta grande variação entre as regiões administrativas com relação aos aspectos socioeconômicos. Estatísticas do Relatório de Combate às Perdas de Energia da CEB demonstram que as regiões que apresentam maior número de ligações clandestinas são as que possuem a maioria dos domicílios pertencentes ao grupo de baixa renda.
Outra questão de destaque que contribui significativamente para o aumento das perdas na área de concessão da CEB Distribuidora é o aumento considerável de ocupações de terras de forma ilegal com objetivos residenciais nos últimos anos e a impossibilidade de construção de redes de distribuição.
Tal impossibilidade é devida em sua grande parte ao fato das invasões de terras estarem localizadas em área de proteção ambiental. (APA do Planalto Central e outras). A CEB é impedida de construir redes de distribuição pela necessidade de licenças ambientais e relatórios de impactos ambientais, de acordo com o IBAMA e o IBRAM (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal).
Os ocupantes destas áreas, pela impossibilidade legal de pedir a ligação de energia junto à CEB, optam por "gambiarras" e muitas vezes contratam empresas para construção de linhas de distribuição clandestinas. Um exemplo deste tipo ocorreu próximo a Planaltina onde uma rede clandestina, ligada à rede da CEB alimentava cerca de 300 pessoas.
A criação de um setor dentro da CEB ligado às questões ambientais facilitou a consulta junto aos órgãos governamentais, sobre a situação de regiões onde não deve haver fornecimento de energia elétrica; e agilizou medidas de retirada de ligações clandestinas em áreas irregulares, que às vezes ocorrem em conjunto com ações de órgãos de controle do uso irregular do solo.
As ações de fraudadores que realizam procedimentos irregulares para pagar menos energia do que de fato consomem são outro ponto notável no tocante às perdas não técnicas e não estão necessariamente ligadas a questões sociais, como a maioria dos casos de ligações clandestinas.
Muitas das fiscalizações em unidades consumidoras onde são encontradas fraudes ocorrem em estabelecimentos comerciais, industriais e residências cujos responsáveis são pessoas de alto poder aquisitivo. A ocorrência de fraudes elaboradas onde é necessário que o executor do serviço tenha um conhecimento técnico sobre medição e funcionamento de medidores confirma este fato.
A causa da incidência elevada de consumidores fraudadores se deve, em parte, ao sentimento de impunidade que existe com relação ao roubo de energia. Muitos deles, com fraudes descobertas pela CEB, voltam a cometer a mesma irregularidade.
A nova gestão da CEB contratou equipes de fiscalização de uma empresa terceirizada com a função exclusiva de combate às ligações clandestinas, aumentando em média 600% o número de retiradas dessas irregularidades.
Outra ação que aumentou a assertividade da retirada de ligações clandestinas foi a criação da caixa de correio eletrônico para que os próprios funcionários da empresa denunciassem o furto de energia.
A empresa vem combatendo ligações clandestinas em painéis luminosos, energizados à revelia da CEB, por meio de varreduras periódicas, por região, com o intuito de desligá-los e de "conscientizar" os responsáveis da necessidade de regularizar a situação.
Varreduras são também realizadas pela CEB nos condomínios particulares, onde anteriormente não havia medição da iluminação interna. A partir do ano passado, o consumo da iluminação interna nos condomínios visitados passou a ser faturada levando-se em consideração a potência, a quantidade de lâmpadas, e o tempo médio de utilização das mesmas nos condomínios.
Durante 2011 a CEB-D realizou ações de fiscalização em unidades consumidoras com o apoio da polícia e nos casos de comprovação de fraude os responsáveis foram presos em flagrante. A divulgação dos fatos pela mídia gerou aumento na procura dos clientes por informações relativas à regularização de medidores e padrões de entrada de energia. Apesar de esporádicas essas ações são positivas uma vez que diminuem a sensação de impunidade em relação a este tipo de crime.
A CEB está fazendo a sua parte. Entre as ações para a diminuição das perdas algumas priorizam o investimento em soluções na área de tecnologia com a instalação de equipamentos que inibam ou dificultem o surgimento de fraudes e ligações clandestinas; outras focam em novas técnicas de gestão de recursos humanos, inteligência, e ações de conscientização dos consumidores. Aqui entramos nós: todo cidadão deve ter em mente que ligação clandestina de energia ou fraude no montante utilizado por parte do consumidor é crime passível de punição.
Dep. Chico Vigilante
Líder do Bloco PT/PRB
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