Líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes diz que PEC da Transição será votada na terça: "fizemos um acordo na sala do Lira"
O deputado afirmou que o texto deverá ser aprovado quase que integralmente, podendo ser promulgado de imediato
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247 - Líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou à CNN Brasil que a votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados deverá ocorrer na terça-feira (20), às 9h. Segundo o parlamentar, foi fechado um acordo nesta quinta-feira (15) entre os líderes partidários e o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
"Fizemos um acordo político ontem na sala do presidente Arthur Lira com a maioria dos líderes de dezenas de partidos. Portanto, acredito que na terça-feira, a partir das 9h, vamos iniciar o processo de votação. Essa matéria, durante essa semana, foi objeto de debate no plenário e mais de 60 deputados e deputadas fizeram uso da palavra", relatou.
Lopes afirmou que o texto deverá ser aprovado na Câmara quase que integralmente como foi aprovado no Senado, com dois anos de validade e liberando R$ 145 bilhões em gastos fora do teto. “Acredito com alguma emenda supressiva, mas quase na sua totalidade. Tem um debate sobre os empréstimos internacionais, que a Câmara se sentiu um pouco incomodada porque não passou pela apreciação da Câmara esses empréstimos, só no Senado. Então deve ter uma correção de texto nesse artigo específico. Mas o mais importante, que, na minha opinião, vai colocar alimento na mesa do povo brasileiro - e também as crianças na escola e garantir o tratamento do povo brasileiro no SUS - serão preservados os artigos, que é o prazo de dois anos e o valor de R$ 145 bilhões de espaço orçamentário”.
Ele explicou, ainda, que caso a alteração fique por conta somente da emenda supressiva, o trecho mais importante da PEC poderá ser promulgado sem a necessidade de voltar para o Senado. “Será uma emenda supressiva ou uma emenda de redação, que será destacada. Só essa parte de alteração que volta para o Senado, o restante pode ser imediatamente promulgado”.
Quando questionado sobre a possibilidade de o governo eleito abrir espaço orçamentário de outra maneira caso a PEC não seja aprovada, Lopes sinalizou que há sim esta possibilidade. “Na vida e na política, quando se fecha uma porta abrem outras. Portanto, temos outros caminhos”.
Perguntado sobre a relação do andamento lento da PEC da Transição na Câmara com a disputa por ministérios e com o julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), ele afirmou que "indiretamente" os fatos estão interligados. “Evidente que tem indiretamente alguma correlação, porque os partidos que estão ajudando nesta pré-governabilidade e os partidos que ajudaram a ganhar as eleições, em qualquer lugar do mundo, em qualquer democracia, é muito legítima a sua participação no governo. E o presidente Lula tem debatido e tratado com esses líderes e esses presidentes dos partidos. A questão das emendas de relator, é evidente que a Casa, o conjunto de parlamentares e senadores, compreende que não é inconstitucional porque a peça orçamentária quem faz é o Congresso. Agora, evidente que sem transparência, sem destinação dentro de um projeto de país, de um projeto estratégico, sem critérios de distribuição, sem equidade, é evidente que faz com que esta matéria, esta emenda, seja sim inconstitucional”.
Lopes também foi perguntado sobre o 'apetite' do PT em relação aos ministérios de Lula (PT). Ele afirmou que seus colegas de partido entendem que o governo precisará ser amplo, tal como foi a campanha eleitoral. “O meu partido compreende que nós vencemos as eleições em uma frente ampla, e entendemos que o momento histórico é o momento de conciliação, de reconstrução e de unificação do país. E, para isso, é preciso demonstrar essa fotografia no dia 1 de janeiro no Palácio do Planalto. Então nosso partido compreende que é fundamental esta frente ampla ser representada nos diversos ministérios da Esplanada”.
O deputado contou que o próximo governo deverá contar com 37 ministérios. “Não é fácil. Se dentro do PT a gente não cercou nenhum acordo ainda, 100% de composição, imagina com os futuros aliados. Você tem aliados que participaram do processo eleitoral, aliados que participaram apenas do segundo turno e tem aliados que de fato compreendem o momento histórico e querem participar desse momento de reconstrução do Brasil. Portanto, não é fácil montar esse tabuleiro e o presidente Lula tem trabalhado muito para fazer um governo de frente ampla”
O deputado, por fim, afirmou ainda que Arthur Lira tem sido "colaborativo" em relação à tramitação da PEC e exaltou a força política de Lula. “O presidente Arthur Lira tem sido colaborativo. O fato é que a gente não tem uma base ainda bem construída no parlamento, até porque o nosso governo ainda não tomou posse. As vitórias do governo Lula têm mostrado o tamanho da sua credibilidade. Ou seja, um governo que ainda não sentou na cadeira, não tomou posse, tem conseguido avançar com uma emenda constitucional. Portanto, isso mostra o prestígio e a força do presidente Lula, e também a participação colaborativa tanto do senador Rodrigo Pacheco como agora do deputado e presidente Arthur Lira”.
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