Licitação suspensa para o aniversário de Brasília
Tribunal de Contas do Distrito Federal encontrou falhas no edital para montagem da estrutura da festa; sobrepreo chega a R$ 810.531,17; edital contem restrio de competitividade e possibilidade de subcontratao; valor previsto era de R$ 7.2000.000; secretaria de Cultura e TCDF esto em reunio agora
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Brasília 247 – A 22 dias do aniversário de 52 anos de Brasília, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspende o pregão para a escolha da empresa responsável pela montagem da estruturas da comemoração. A licitação estava estimada em R$ 7.200.000 e seria realizada na última quinta-feira (30). Justiça determinou que a secretaria de Cultura elabore um novo edital com as pendências resolvidas.
O TCDF encontrou falhas na pesquisa de custos e possível sobrepreço de R$ 810.531,17. No levantamento feito pelo corpo técnico, foram verificadas diferenças de até 93% em relação ao valor praticado pelo mercado. O edital também fere o artigo 72 da Lei das Licitações ao permitir a subcontratação de 100% de alguns serviços.
O outro problema é a exigência do registro Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal para “serviços de fornecimento de mão de obra especializada em eventos culturais de grande porte” e “serviços de segurança, limpeza, carregadores”. Esse item poderia configurar restrição da competitividade e direcionamento. O relatório da área técnica do TCDF ressalta que “essas atividades de locação de mão de obra não contemplam os profissionais regidos pelo CREA/DF”.
A secretaria de Cultura está em reunião com o TCDF neste momento. Somente depois deste encontro é que serão determinadas as diretrizes para a adequação as normas.
Principais falhas do edital
- Insuficiência da pesquisa de preços
- Ausência de limites para a subcontratação
- Exigência indevida de registro no CREA/DF para serviços de fornecimento de mão de obra
Indícios de sobrepreço
- Tendas Pirâmide - montagem, manutenção e desmontagem (63%)
- Estrutura em octanorme (37%)
- Palco Principal (60%)
- Alambrados de grades de proteção tipo alambrado (42%)
- Equipamentos de sonorização de grande porte para o Palco Principal (93%)
Com informações do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
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