TCU libera contrato do Ministério da Justiça para sistema de inteligência

Decisão do Tribunal de Contas da União aconteceu após uma representação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

(Foto: Geraldo Magela - Agência Senado)


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247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, esta semana, a retomada de um contrato do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a implementação de um sistema para ser utilizado em sistemas de inteligência da pasta. Segundo a CNN Brasil, no acórdão, o tribunal citou que um dos itens analisados foi "a provável contratação do sistema Pegasus, mediante revendedor brasileiro, sistema esse desenvolvido pela empresa israelense NSO Group, tido como sistema polêmico, por ter sido usado em outros países a serviço da espionagem", mas a área técnica constatou que se tratava de outra empresa. A decisão do TCU aconteceu após uma representação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

De acordo com o TCU, o ministério "encaminhou ofício à empresa contratada com os questionamentos sobre os recursos de auditabilidade e controle do software, obtendo como resposta documento no qual foi demonstrado que a solução Harpia possui mecanismos de controle da ferramenta auditáveis".

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O sistema Pegasus teve repercussão após a publicação de reportagens pela imprensa mundial que mostraram o uso do software para a espionagem de jornalistas, políticos, advogados e ativistas. A antiga Operação Lava Jato, por exemplo, tentou comprar o sistema de espionagem israelense para a criação de um sistema clandestino de investigação.

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