Lewandowski é relator de processo de distritais
O ministro do STF Ricardo Lewandowski será o relator do processo dos deputados Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato Andrade (PR) em que pedem acesso ao inquérito da Operação Drácon – que afastou os três parlamentares da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF); o caso estava com a ministra Cármen Lúcia, que tinha negado o acesso em decisão provisória; o relator mudou porque Cármen assumiu a presidência do Supremo; no processo, os deputados alegam cerceamento de defesa
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Brasília 247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski será o relator do processo dos deputados Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato Andrade (PR) em que pedem acesso ao inquérito da Operação Drácon – que afastou os três parlamentares da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O caso estava com a ministra Cármen Lúcia, que tinha negado o acesso em decisão provisória no domingo (11). O relator mudou porque Cármen assumiu nesta terça (12) a presidência do Supremo. No processo, os deputados alegam cerceamento de defesa.
O afastamento dos distritais é consequência das investigações da operação Drácon, que apura as denúncias apresentadas pela deputada Liliane Roriz (PTB), em que colocam os deputados sob suspeita por integrar um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI. Nos áudios feitos por Liliane, a distrital Celina Leão (PPS) fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da CLDF a seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse beneficiou deputados da Mesa Diretora.
No início de dezembro, os distritais aprovaram uma mudança no texto, direcionando o aporte para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviço em UTIs. O esquema teria sido montado pelo distrital Cristiano Araújo. Conforme a denúncia, o acordo envolveria repasse aos deputados de 7% sobre o valor das emendas.
A decisão do desembargador do afastamento Humberto Adjuto Ulhoa vale até o fim das investigações. No dia 22 de agosto, o Tribunal de Justiça (TJDF) determinou o afastamento dos três deputados para investigar suspeitas de que eles teriam recebido propina. Os parlamentares negam.
A Justiça determinou o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva. As ações foram realizadas na Câmara Legislativa, na casa dos parlamentares da Mesa Diretora, na de servidores e ex-servidores.
Além de Celina, os alvos da operação eram o primeiro-secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo, Júlio César (PRB), e o terceiro secretário Bispo Renato Andrade. Mesmo sem fazer parte da Mesa, Cristiano Araújo foi um dos alvos porque é suspeito de articular o esquema de recebimento de propina. Mesmo com o afastamento, os distritais mantêm os mandatos.
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