Kassio Nunes será relator da ação que tenta barrar aumento do fundo eleitoral

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247 - O ministro Kassio Nunes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da ação impetrada por parlamentares para anular a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e impedir o aumento no fundo eleitoral.

O pedido de liminar, no entanto, será analisado pela ministra Rosa Weber, que será presidente interina da Corte na segunda metade do recesso de julho.

Ao aprovar a LDO de 2022, na quinta-feira, 15, o Congresso triplicou o valor destinado às campanhas políticas das eleições - de R$ 1,8 bilhão há quatro anos, o valor subiu para R$ 5,7 bilhões.

Bolsonaro diz que vai vetar

Jair Bolsonaro afirmou à TV Brasil nesta segunda-feira, 19, que vetará o novo Fundo Eleitoral, aprovado pela Câmara dos Deputados, que reserva R$ 5,7 para campanhas eleitorais de 2022. Somado ao fundo partidário (R$ 1 bi), o país desembolsaria um total de R$ 6,7 bilhões no próximo ano, o que representa 0,09% do seu PIB.

“O valor é astronômico, mais de R$ 6 bilhões para se fazer campanha eleitoral. […] Então, é uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada”, disse em entrevista à TV Brasil.

“Eu tenho que conviver em harmonia com o Legislativo. E nem tudo que eu apresento ao Legislativo é aprovado. E nem tudo que o Legislativo aprova, vindo deles, eu tenho que sancionar do lado de cá. Mas a tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito ao trabalhador, ao contribuinte brasileiro”, prosseguiu.

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