Justiça intima Ministério do Turismo a se manifestar em ação contra esvaziamento da Comissão de Incentivo à Cultura
A portaria em questão amplia os poderes do secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, que fica responsável pela análise de projetos inscritos na Lei Federal de Incentivo à Cultura para captar recursos
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247 - A Justiça Federal intimou o Ministério do Turismo, chefiado por Gilson Machado, para que se manifeste sobre ação de deputados contra portaria da Secretaria de Cultura que prejudica a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, segundo blog de Lauro Jardim no jornal O Globo.
A portaria em questão amplia os poderes do secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, que fica responsável pela análise de projetos inscritos na Lei Federal de Incentivo à Cultura para captar recursos.
Em maio deste ano, o juiz federal Itagiba Catta Preta indeferiu uma liminar pela suspensão da portaria, exigida em ação popular dos deputados Áurea Carolina (PSOL), Benedita da Silva (PT) e Túlio Gadelha (PDT).
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