Justiça do DF obriga Jovem Pan a se retratar por ofensas contra Randolfe
Veículo divulgou informações falsas e ofensas ao parlamentar, em agosto de 2021; emissora terá que fazer retratação pública, divulgação da sentença e pagar indenização ao senador
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247 - O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, nesta quarta-feira (10), a Rádio Jovem Pan a se retratar por danos morais contra o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), decorrentes de uma transmissão no programa “Os Pingos nos Is”, no Youtube. O veículo divulgou informações falsas e ofensas ao parlamentar, em agosto de 2021.
Para a Justiça, os comentários reproduzidos no programa evidenciam “um nítido conteúdo ofensivo aos direitos da personalidade do autor, desbordando do mero dever/direito de informar para a configuração de dano moral passível de reparação.”
A emissora terá que fazer retratação pública e divulgação da sentença, e tem o prazo de cinco dias para excluir o programa do ar. Além disso, a Justiça também determinou o pagamento de indenização ao senador no valor de R$ 3 mil.
A Jovem Pan argumentou que foram feitas “meras críticas” ao senador. Contudo, a decisão pontua que a “liberdade de expressão não é absoluta” e que “abusos cometidos quando de sua utilização impõem a inibição e a reparação respectiva, principalmente quando causar danos à imagem de outrem”, diz o documento.
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