Justiça determina a retirada das grades na 208 Sul
Segundo a ao, grades que fecham a garagem tambm cercam os pilotis, o que no permitido; esta a terceira derrota do Bloco E da 208 Sul para a Agefis; derrubada deve acontecer nos prximos 15 dias; cabe recurso
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Brasília 247 - O Juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou que a derrubada das grades que cercam o Bloco “E” da quadra 208 Sul. A ação foi movida pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e também cobra a apresentação do Alvará de Construção do salão de festas erguido no pilotis. O prédio pode recorrer.
A justificativa do prédio é que o gradeamento é necessário com a crescente violência na região. De acordo com a síndica do Bloco “E”, Dircéia Silveira, até assaltos aconteceram antes do isolamento. Para a Justiça, medida fere o projeto urbanístico de Brasília, pois ao contrário da ideia original, impede a circulação das pessoas pelo interior das Superquadras. "É o que torna Brasília distinta de qualquer outra cidade brasileira", explicou o magistrado que julgou a ação.
O julgador entende que nem mesmo a violência urbana justifica a apropriação privada dos espaços públicos, nem é argumento idôneo para afastar a legalidade dos atos administrativos expedidos, e essa justificativa não pode ser legitimada pelo Poder Judiciário. "A Lei não é revogada pelo costume, e tem vigência até que outra a revogue ou modifique", afirmou.
Todos os 11 blocos já tiveram ou tem áreas cercadas. O Bloco “A” chegou a ser multado em R$ 3 mil reais, e durante a reforma os moradores optaram pela retirada das grades. Outros seis blocos estão com ação judicial por ocuparem os pilotis.
De acordo com a assessoria da Agefis, não havendo recursos, a demoliação acontece em até 15 dias.
Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e DFTV.
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